Senado aprova cláusula de barreira
Congresso em Foco
28/2/2007 | Atualizado às 12:41
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco o parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui cláusula de desempenho como requisito para o funcionamento parlamentar dos partidos.
A proposta, de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), fixa critérios para que um partido tenha funcionamento parlamentar, acesso aos recursos do fundo partidário e a espaços em rádio e televisão.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ainda tentou impedir a aprovação do projeto afirmando que a proposta feria princípios constitucionais fundamentais que dão suporte à organização dos partidos.
“É preciso garantir o direito dos grupos minoritários de se fazer representar, de participar plenamente da vida política, inclusive para fiscalizar os atos da maioria. A democracia não é a ditadura da maioria”, disse.
A cláusula, que restringe a participação parlamentar dos partidos que não atingirem 5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, distribuídos em, pelo menos, nove estados com, no mínimo, 2% em cada um, havia sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. Na ocasião, os ministros do tribunal consideraram a exigência inconstitucional por prejudicar a atuação política dos pequenos partidos.
A emenda agora seguirá para plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 votos. Se a proposta passar, vai para a apreciação dos deputados. A emenda, entretanto, voltará ao Senado se for alterada pela Câmara.
A proposta, de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), fixa critérios para que um partido tenha funcionamento parlamentar, acesso aos recursos do fundo partidário e a espaços em rádio e televisão.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ainda tentou impedir a aprovação do projeto afirmando que a proposta feria princípios constitucionais fundamentais que dão suporte à organização dos partidos.
“É preciso garantir o direito dos grupos minoritários de se fazer representar, de participar plenamente da vida política, inclusive para fiscalizar os atos da maioria. A democracia não é a ditadura da maioria”, disse.
A cláusula, que restringe a participação parlamentar dos partidos que não atingirem 5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, distribuídos em, pelo menos, nove estados com, no mínimo, 2% em cada um, havia sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. Na ocasião, os ministros do tribunal consideraram a exigência inconstitucional por prejudicar a atuação política dos pequenos partidos.
A emenda agora seguirá para plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 votos. Se a proposta passar, vai para a apreciação dos deputados. A emenda, entretanto, voltará ao Senado se for alterada pela Câmara.
