Governo terá dificuldade para aprovar MPs do PAC

O governo terá dificuldades para aprovar a Medida Provisória (MP) 349/07, que cria o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura utilizando recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apontada como uma das principais proposições do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a MP recebeu 89 emendas até agora.

Até lideranças da base aliada admitem que, do jeito que está, a medida não passará pela Casa. O PT admite apoiar mudanças no texto da proposta enviada ao Congresso.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a bancada petista considera necessária a criação de algum mecanismo que garanta que o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura não provocará perda no bolo total do FGTS utilizado. A idéia é incluir um dispositivo que assegure risco zero para a operação, protegendo os recursos dos trabalhadores.

O Fundo de Investimento em Infra-Estrutura vai usar R$ 5 bilhões em recursos do FGTS. Lideranças do bloco formado por PSB, PDT, PC do B, PMN e PAN, como o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), classificam a MP como prejudicial aos interesses dos trabalhadores.

Apesar de ser considerada a mais polêmica, a MP 349 não é a que recebeu o maior número de emendas. A MP 353, que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal, é a campeã em emendas (232), reflexo dos pedidos de funcionários da estatal para que o Congresso garanta salvaguardas trabalhistas.

A segunda colocada no ranking da discórdia é a MP 351, que trata da concessão de incentivos fiscais para projetos de infra-estrutura. Ela recebeu 151 emendas.

No geral, os parlamentares já apresentaram 684 emendas para as sete medidas provisórias que integram o PAC. Se for considerada uma oitava MP, a 346, que não faz parte oficialmente do programa, mas mexe com um de seus pontos, o total de emendas pula para 728.

“Esse número de emendas mostra claramente a falta de consistência do pacote enviado pelo governo”, disse ao Estadão o líder da minoria na Câmara, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).

“É natural que haja aperfeiçoamentos, mas há uma clara disposição de se aprovar o PAC em consonância com o Executivo”, retrucou o deputado e presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP). “O governo não vai permitir que o PAC se torne uma colcha de retalhos. Vamos trabalhar para preservar a essência do programa”, disse o líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Confira abaixo quantas emendas cada MP recebeu até o momento:

- 346/07, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária: 44 emendas

- 347/07, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal: 86 emendas

- 348/07, que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE) - 35 emendas

- 349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS): 89 emendas

- 350/07, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada: 37 emendas

- 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura: 151 emendas

- 352/07, que cria incentivos para a atuação de empresas que desenvolvam dispositivos eletrônicos semicondutores ou mostradores de informações (displays) e que fabriquem equipamentos utilizados na televisão digital: 54 emendas

- 353/07, que cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA: 232 emendas