Ministério Público no TCU pede responsabilização do PL pelo 8 de janeiro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou à Corte de Contas uma representação contra o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitando a inclusão da sigla como um dos responsáveis pela depredação às sedes dos três poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Citando matéria do Congresso em Foco, o parquet contável ressalta o interesse dos dirigentes na conclusão de um golpe de Estado, solicitando que a legenda seja incluída dentre os devedores dos R$ 100 milhões destinados à recuperação do patrimônio danificado e ao pagamento pelo dano moral coletivo. O autor da ação, procurador Lucas Rocha Furtado, a fundamenta com base nos resultados das investigações da Polícia Federal (PF) no andamento da Operação Tempus Veritatis, cujas provas colhidas incluem a uma cópia da minuta de decreto que prevê a revogação do resultado das eleições de 2022, encontrada na sede nacional do PL. Além de citar a minuta do golpe e apontar para o fato de os documentos e depoimentos decorrentes da Tempus Veritatis indicarem a participação de membros da cúpula do partido na articulação de um golpe, o procurador relembra que "também é de amplo conhecimento público que as investigações em curso na PF e decorrentes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam para a direta conexão entre as tratativas golpistas que ocorreram no ano eleitoral de 2022 e as depredações ocorridas nas sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023". Furtado ainda citou a matéria "Investigação da PF aponta que PL atou para financiar tentativa de golpe", do Congresso em Foco, para demonstrar o vínculo entre o partido e os atos de 8 de janeiro. A reportagem cita uma decisão do ministro Alexandre de Moraes onde este registra que "o avanço das investigações demonstrou a instrumentalização do Partido Liberal 'para financiar a estrutura de apoio às narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares". O procurador avalia que, ao supostamente ter atentado contra a democracia e criado condições para um ataque violento às instituições utilizando uma estrutura patrocinada com o Fundo Partidário, o partido incorreu em "violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos". Além de solicitar que o suposto envolvimento do PL nos atos de 8 de janeiro seja investigado pelo TCU, o MPTCU pede que a representação seja levada ao conhecimento da Advocacia-Geral da União, que é quem coordena uma ação na Justiça Federal exigindo o ressarcimento, por parte dos réus dos ataques, à União pelos danos provocados. Confira a íntegra da representação: