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TREs rejeitam contas de 23 deputados eleitos

Congresso em Foco

21/12/2006 9:09

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Embora pareceres técnicos tenham apontado irregularidades na prestação de contas de 126 deputados federais eleitos, os Plenários dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) só reprovaram as declarações de 23 deles. É o que revela levantamento publicado hoje pela Folha de S. Paulo.

Em 15 estados, nenhum deputado teve as contas rejeitadas. No entanto, em 11 deles havia pareceres pedindo a rejeição das declarações de ao menos um parlamentar. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os juízes consideraram sete prestações rejeitadas pelos técnicos como isentas de problemas. Todas acabaram aprovadas.

Segundo a matéria de Thiago Reis e João Carlos Magalhães, a exceção ficou por conta de Goiás. O estado é o único onde o rigor dos juízes superou o dos técnicos. Foram 11 contas reprovadas em plenário, quase a metade dos casos do Brasil. Os técnicos haviam detectado problemas graves em seis.

Quatro contas que haviam sido aprovadas com ressalvas, em razão de problemas no recolhimento de encargos sociais dos prestadores de serviços, foram reprovadas pelos juízes do TRE-GO. Entre elas está a de Sandro Mabel (PL), deputado que foi acusado e absolvido de envolvimento com o mensalão.

Goiás tem ainda um caso único de uma conta aprovada integralmente pelos técnicos e depois reprovada pelos juízes: a de Leandro Vilela (PMDB).

Segundo o Controle Interno do TRE-GO, isso ocorre porque às vezes uma prestação está "formalmente perfeita, mas o pleno vê outros indícios, como o de caixa dois".

O segundo estado com o maior número de reprovações, diz a Folha, é São Paulo. São quatro: Aline Correa (PP), Paulo Renato Souza (PSDB), Renato Amary (PSDB) e Silvio Torres (PSDB).
Em Mato Grosso, o deputado reeleito Pedro Henry (PP), acusado e absolvido no escândalo do mensalão e investigado na máfia dos sanguessugas, também teve as contas rejeitadas.

Entre as nove irregularidades apontadas, há uma insólita: a campanha de Henry pagou R$ 1.000 pelo enterro de um eleitor, argumentando que era uma maneira de sanar a dívida da campanha com o morto.
Os 23 deputados eleitos ainda podem recorrer ao TSE. O levantamento da Folha só não levou em conta Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo e Maranhão, pois os TREs não informaram os dados.

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