Presidentes de TJs não querem cortar salários

O estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a existência no Judiciário de 2.978 contracheques irregulares está deflagrando uma crise interna. Os presidentes dos Tribunais de Justiça que pagam salários acima do teto dos estados, de R$ 22.111, disseram ontem que não farão, ao menos imediatamente, os cortes ordenados pelo órgão.

O CNJ determinou a 19 Tribunais de Justiça (TJs) que cortem imediatamente salários que ultrapassam o teto estadual. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, recebeu em seu gabinete os presidentes de 17 tribunais para conversar sobre o assunto. Apenas dois, da Paraíba e do Amapá, não participaram da reunião.

No encontro, Ellen Gracie disse que, além da obrigação de cortarem imediatamente os supersalários, os desembargadores terão de providenciar a devolução dos valores pagos a mais desde julho, quando terminou o prazo do CNJ para o enquadramento dos tribunais ao teto salarial do funcionalismo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Limongi, declarou que a insistência do CNJ no desconto levará os TJs a entrar com uma ação, provavelmente coletiva, no STF: "O STF é que dará a palavra final. Talvez haja uma ação coletiva. Haverá uma medida judicial caso os tribunais entendam que o CNJ não interpretou esse tema corretamente".

Limongi assegurou que o CNJ fez um levantamento superficial sobre os salários, sem examinar cada caso: "Vamos estudar caso a caso o que o CNJ entendeu irregular. Eles fizeram um cálculo aritmético, sem considerar as verbas a que o servidor ou magistrado tem direito. Vamos ver se há benefícios que podem ultrapassar o teto".

O presidente do TJ de São Paulo observou ainda que é impossível fazer o corte nos salários pagos em dezembro. "As folhas já estão rodando", afirmou. "Nós temos prazo para refazer cálculos e estudar toda essa questão que nos foi passada hoje. Eu pedi um prazo até janeiro para poder fazer esses cálculos".