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TCU aprova relatório que condena cartilhas do governo

Congresso em Foco

13/9/2006 | Atualizado às 17:48

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório do ministro Ubiratan Aguiar que aponta irregularidades na execução e distribuição de cartilhas feitas a pedido do governo. Os citados no parecer terão 15 dias para a apresentação das defesas. Caso as versões não convençam, o tribunal vai exigir a devolução do dinheiro usado nas cartilhas para os cofres da União.

Um dos citados é o ex-ministro Luiz Gushiken, responsável à época pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom). Além dele, o ex-secretário adjunto da Secom Marcos Flora e a agência do publicitário Duda Mendonça, responsável pela edição das cartilhas, também terão de responder ao tribunal.

No relatório, o ministro apontou fortes indícios de desvio de R$ 11 milhões da Secom. O dinheiro teria sido destinado para a confecção das cartilhas, que mostram ações do governo Lula e críticas à gestão anterior. Após o prazo de defesa, que pode ser prorrogado, Ubiratan vai apresentar o relatório final.

Parte das cartilhas teria sido encaminhada ao PT para que os diretórios do partido fizessem a distribuição nos estados. A oposição considerou a denúncia contra o governo gravíssima e retomou o discurso de impeachment do presidente Lula.

O governo tentou adiar a votação do relatório, que agora se tornou público, e chegou a apelar para que o ministro Marcos Vilaça pedisse vistas ao texto. Mas, depois de receber críticas, Vilaça decidiu devolver o relatório para votação.

Alguns diretórios regionais petistas não confirmaram o recebimento das cartilhas. Mas ontem (12), em nota, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, confirmou que o governo repassara o material à legenda.

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