A defesa do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares

"Caro Lúcio, obrigado pela oportunidade de esclarecer esse assunto.

Ocupei a Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais (SCPAI) da Presidência da República entre fevereiro de 2004 e julho de 2005, quando deixei o governo na reforma ministerial. O que o ex-assessor do Ministério da Saúde Christian Perillier Schneider descreve como um acordo com o PL pode ter sido, na verdade, uma das centenas de demandas de bancadas e parlamentares (para a liberação de recursos orçamentários aos municípios e bases eleitorais) que a SCPAI fez encaminhar aos ministérios nesse período, missão que lhe cabia. Foram centenas de encaminhamentos, provenientes de centenas de reuniões com a base do governo e com a oposição, com deputados e senadores. Para mais detalhes, mando a você o Boletim de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira de 2004, elaborado pela assessoria do próprio Congresso. Você verá no documento que naquele ano foram empenhados quase R$ 3 bilhões em recursos provenientes de emendas parlamentares. Verá também que todos os partidos, inclusive os da oposição, tiveram a ampla maioria de suas emendas empenhadas.

Há ainda alguns detalhes das declarações de Christian Schneider que é importante destacar. Como ele mesmo deixa evidente, a SCPAI tomava conhecimento das demandas do Congresso e solicitava seu encaminhamento aos ministérios, mas nunca interferiu na sua execução operacional. Sempre esteve claro na relação com os ministérios que as demandas só poderiam ser atendidas se houvesse recursos e se preenchessem, rigorosamente, todos os requisitos legais. A decisão sobre se os recursos deveriam ser buscados numa emenda individual ou de bancada, ou em outro lugar do orçamento, cabia unicamente ao próprio ministério, assim como a elaboração dos convênios.

Mais ainda: inclusive a decisão final sobre executar ou não cabia só ao ministério, até por ser essa uma atribuição legal sua. Se o ministério decidisse pura e simplesmente não executar determinado item do orçamento, nada havia a fazer. Além disso, é preciso reconhecer que as pressões do Congresso sobre o Ministério da Saúde para a execução do orçamento proveniente de emendas sempre foram (e acredito que continuem sendo) muito grandes, pois é um órgão com recursos garantidos pela Constituição.

Tenho também a obrigação política de reconhecer que o Ministério da Saúde e o assessor parlamentar Christian Schneider foram extremamente importantes para ajudar a manter a estabilidade política nas relações do Executivo com o Legislativo no ano de 2004, quando começavam a se formar as nuvens do que viria a ser a grave crise política em que estamos mergulhados desde maio de 2005. A execução orçamentária de 2003 havia sido baixa, e a aproximação das eleições nos municípios vinha aumentando fortemente a pressão das bases municipais sobre os parlamentares, da base do governo e da oposição. Parlamentares que, por sua vez, pressionavam cada vez mais o governo. É como funciona a nossa democracia. Eis, enfim, o contexto em que, e como, os fatos se produziram. É importante também lembrar que naquele agora longínquo 2004 não havia ainda qualquer suspeita de irregularidades relacionadas, mesmo que indiretamente, à execução de emendas do orçamento da saúde.

Atenciosamente,

Alon Feuerwerker"