Previdência Militar
Deputado propõe aposentadoria integral para policiais e bombeiros
Proposta de Cabo Gilberto Silva (PL-PB) assegura integralidade e paridade a militares estaduais.
Congresso em Foco
9/11/2025 9:00
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As regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares podem passar por mudanças. O projeto de lei 4.424/2024, apresentado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), propõe que policiais e bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal passem a ter direito à integralidade e à paridade na aposentadoria, equiparando seus benefícios aos dos servidores civis.
A proposta altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, e estabelece um prazo de 180 dias para que os estados garantam subsídio, integralidade e paridade aos militares estaduais.
Na justificativa do projeto, Cabo Gilberto afirmou:
"Os policiais e bombeiros militares enfrentam inúmeros desafios em sua missão institucional, tais como ausência de equipamentos modernos, baixa remuneração e desvalorização".
Texto apresentado na Câmara prevê valorização e igualdade de benefícios entre forças estaduais e civis.Arte Congresso em Foco
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir a "ausência de integralidade, paridade e subsidiariedade", o que tem gerado desigualdades entre as forças militares estaduais e as demais carreiras do funcionalismo público.
O texto explica que a integralidade assegura aposentadoria equivalente ao último salário recebido em serviço, enquanto a paridade garante que reajustes e vantagens concedidos aos servidores ativos sejam estendidos aos inativos.
"A proposta assegura aos militares uma aposentadoria que seja totalmente equivalente ao salário que tinha em seu cargo quando em serviço".
O autor argumentou que a aprovação do projeto "visa valorizar os policiais militares e bombeiros militares, reconhecendo a necessidade de imediata resposta aos profissionais que dedicam boa parte de seu tempo à segurança pública e ao resgate emergencial".
Apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados em 18 de novembro de 2024, o projeto aguarda despacho da Presidência para definição das comissões pelas quais deverá tramitar.
