SENADO
Comissão aprova idade limite para ingresso em forças de segurança
Texto prevê unificação nacional para concursos de PMs e bombeiros, com idade máxima de 35 anos.
Congresso em Foco
21/10/2025 20:01
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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei 1469/2020, que fixa a idade máxima de 35 anos para quem deseja ingressar nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares em todos os Estados do país. Para oficiais médicos e demais funções na área de saúde, o teto é maior, definido em 40 anos.
O projeto foi apresentado pela Câmara dos Deputados, visando unificar os critérios, hoje distintos conforme a unidade federativa. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), acolheu a proposta com ajustes no momento de contagem da idade. O parecer aprovado determina que a idade será contada a partir da divulgação do edital, e não da posse, buscando assim evitar desclassificações decorrentes de atrasos administrativos na nomeação.
Relatório aprovado determina que a contagem da idade deve levar em conta a data do edital.Vinicius de Melo/Agência Brasilia
No voto apresentado, o relator argumentou que "não se justificam as discrepâncias de requisitos para ingresso nas carreiras da polícia militar e do corpo de bombeiros militar dos Estados e do Distrito Federal". Seif defendeu que "é conveniente e oportuna a uniformização patrocinada pelo PL", e considerou adequadas as idades definidas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também defendeu a matéria. "Essa limitação para cada estado gera uma insegurança jurídica, uma desigualdade muito forte. A gente tem que entender que a expectativa de vida de um brasileiro passou a ser 76 anos de idade", apontou.
A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça, devendo em seguida ser votada em plenário. Se aprovada a modificação feita pela comissão, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, que deverá avaliar qual versão deve prevalecer.
