TCU vai apurar pagamento duplo de supersalários
Congresso em Foco
7/2/2014 7:32
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[caption id="attachment_36549" align="alignleft" width="319" caption="Ordem de Carreiro de checar servidores com dupla fonte de renda só foi seguida seis meses depois"]
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Com seis meses de atraso, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu esta semana um novo processo para apurar os supersalários no Congresso. Na segunda-feira (3) à tarde, o tribunal abriu procedimento para conferir a situação de funcionários que recebiam rendimentos acima do limite ao acumular remunerações da Câmara e do Senado. Como mostrou o Congresso em Foco, 12 funcionários ganharam até R$ 59 mil por mês, em 2010, quando o limite era de menos de R$ 27 mil mensais.
Salários acima do teto constitucional, hoje de R$ 29 mil por mês, são pagos a políticos, juízes e servidores em todo o país, mas na Câmara e no Senado eles se destacavam pelos valores ainda mais altos em relação ao resto da administração. O benefício foi cortado no final do ano passado, por determinação do TCU.
Na decisão de agosto do ano passado que mandou cortar os supersalários, o plenário do TCU seguiu a recomendação do relator, ministro Raimundo Carreiro, em analisar à parte o caso dos funcionários com dupla fonte de remuneração. A criação do novo processo só aconteceu um semestre depois, na segunda-feira passada, horas depois de questionamento do Congresso em Foco sobre o assunto.
Na fila
Ainda assim, o processo novo deve aguardar o desfecho de outros dois que tratam de assunto semelhante. Um desses processos é uma consulta de 2004 feita pelo ex-deputado e ex-governador do Ceará Gonzaga Mota (ex-PSDB) e há dez anos sem julgamento. "Não recebi nenhum esclarecimento disso. Nada, nada, nada", afirmou ele ao site na terça-feira (4).
A assessoria do TCU disse que a consulta de Gonzaga Mota e outra feita em 2012 pela Câmara não têm previsão de julgamento. Uma delas é relatada pelo ministro Marcos Bemquerer; a outra, por Benjamin Zymler.
De acordo com a Constituição e a legislação brasileira, nenhum político, autoridade ou servidor público pode receber mais que o teto salarial, cálculo que deve incluir salários, aposentadorias e pensões. Vários políticos obtêm rendimentos adicionais desta forma, como o senador José Sarney (PMDB-AP), que recebia ao menos R$ 62 mil por mês em 2011.
Banco de dados
Entretanto, o TCU decidiu, em 2009 que, quando as fontes pagadoras forem de poderes diferentes, seria preciso criar um banco de dados nacional para se conferir quem "furava o teto" e qual órgão iria cortar o rendimento extra.
A determinação consta do Acórdão 2274/09, mas não é bem vista dentro do TCU. Em 2011, o procurador do Ministério Público no tribunal Marinus Marsico defendeu que Sarney tivesse o supersalário reduzido. "Dizer que não se pode fazer o corte por falta da informação unificada seria o mesmo que você pedir um banco de dados para todos os homicidas do Brasil, encontrar um assassino na rua que não está no banco e não prendê-lo", criticou ele à época.
Lista contém erro
Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, a lista de servidores, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com rendimentos acima do teto por meio da acumulação de rendimentos na Câmara e no Senado contém ao menos um erro. Com base nisso, a reportagem omitiu da relação o nome de um jornalista e explicou o motivo de sua exclusão.
O funcionário não poderia ser dono de supersalário porque só tinha um único emprego nas datas pesquisadas pelos auditores do TCU. De acordo com o tribunal, o servidor comissionado Joaquim São Pedro possuía um rendimento na Câmara e outro no Senado. Mas o jornalista comprovou que, em agosto de 2009, trabalhava apenas no Senado. Em julho de 2010, data da apuração do tribunal, estava apenas na Câmara.
O TCU ainda não admitiu o equívoco. Sem entrar no mérito do caso de Joaquim, a assessoria informou que os nomes foram relacionados por haver "indícios de irregularidades" ainda "pendentes de apuração". O tribunal garantiu que, agora, com o novo processo aberto esta semana, "serão tomadas todas as medidas processuais capazes de elidir qualquer dúvida quanto a esses casos". A assessoria da Câmara informou ter prestado ao tribunal as informações necessárias sobre eventuais irregularidades quando os funcionários recebiam salários e benefícios de mais de uma fonte pagadora.
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Com seis meses de atraso, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu esta semana um novo processo para apurar os supersalários no Congresso. Na segunda-feira (3) à tarde, o tribunal abriu procedimento para conferir a situação de funcionários que recebiam rendimentos acima do limite ao acumular remunerações da Câmara e do Senado. Como mostrou o Congresso em Foco, 12 funcionários ganharam até R$ 59 mil por mês, em 2010, quando o limite era de menos de R$ 27 mil mensais.
Salários acima do teto constitucional, hoje de R$ 29 mil por mês, são pagos a políticos, juízes e servidores em todo o país, mas na Câmara e no Senado eles se destacavam pelos valores ainda mais altos em relação ao resto da administração. O benefício foi cortado no final do ano passado, por determinação do TCU.
Na decisão de agosto do ano passado que mandou cortar os supersalários, o plenário do TCU seguiu a recomendação do relator, ministro Raimundo Carreiro, em analisar à parte o caso dos funcionários com dupla fonte de remuneração. A criação do novo processo só aconteceu um semestre depois, na segunda-feira passada, horas depois de questionamento do Congresso em Foco sobre o assunto.
Na fila
Ainda assim, o processo novo deve aguardar o desfecho de outros dois que tratam de assunto semelhante. Um desses processos é uma consulta de 2004 feita pelo ex-deputado e ex-governador do Ceará Gonzaga Mota (ex-PSDB) e há dez anos sem julgamento. "Não recebi nenhum esclarecimento disso. Nada, nada, nada", afirmou ele ao site na terça-feira (4).
A assessoria do TCU disse que a consulta de Gonzaga Mota e outra feita em 2012 pela Câmara não têm previsão de julgamento. Uma delas é relatada pelo ministro Marcos Bemquerer; a outra, por Benjamin Zymler.
De acordo com a Constituição e a legislação brasileira, nenhum político, autoridade ou servidor público pode receber mais que o teto salarial, cálculo que deve incluir salários, aposentadorias e pensões. Vários políticos obtêm rendimentos adicionais desta forma, como o senador José Sarney (PMDB-AP), que recebia ao menos R$ 62 mil por mês em 2011.
Banco de dados
Entretanto, o TCU decidiu, em 2009 que, quando as fontes pagadoras forem de poderes diferentes, seria preciso criar um banco de dados nacional para se conferir quem "furava o teto" e qual órgão iria cortar o rendimento extra.
A determinação consta do Acórdão 2274/09, mas não é bem vista dentro do TCU. Em 2011, o procurador do Ministério Público no tribunal Marinus Marsico defendeu que Sarney tivesse o supersalário reduzido. "Dizer que não se pode fazer o corte por falta da informação unificada seria o mesmo que você pedir um banco de dados para todos os homicidas do Brasil, encontrar um assassino na rua que não está no banco e não prendê-lo", criticou ele à época.
Lista contém erro
Como mostrou o Congresso em Foco na semana passada, a lista de servidores, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com rendimentos acima do teto por meio da acumulação de rendimentos na Câmara e no Senado contém ao menos um erro. Com base nisso, a reportagem omitiu da relação o nome de um jornalista e explicou o motivo de sua exclusão.
O funcionário não poderia ser dono de supersalário porque só tinha um único emprego nas datas pesquisadas pelos auditores do TCU. De acordo com o tribunal, o servidor comissionado Joaquim São Pedro possuía um rendimento na Câmara e outro no Senado. Mas o jornalista comprovou que, em agosto de 2009, trabalhava apenas no Senado. Em julho de 2010, data da apuração do tribunal, estava apenas na Câmara.
O TCU ainda não admitiu o equívoco. Sem entrar no mérito do caso de Joaquim, a assessoria informou que os nomes foram relacionados por haver "indícios de irregularidades" ainda "pendentes de apuração". O tribunal garantiu que, agora, com o novo processo aberto esta semana, "serão tomadas todas as medidas processuais capazes de elidir qualquer dúvida quanto a esses casos". A assessoria da Câmara informou ter prestado ao tribunal as informações necessárias sobre eventuais irregularidades quando os funcionários recebiam salários e benefícios de mais de uma fonte pagadora.
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