Deputados defendem manobra para votar minirreforma eleitoral
Congresso em Foco
2/10/2013 | Atualizado 3/10/2013 às 11:41
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[caption id="attachment_131925" align="alignleft" width="290" caption="Para deputados, retirar um trecho da proposta garantiria aplicação para 2014"]
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Na segunda tentativa de votar a minirreforma eleitoral, os deputados repetiram o roteiro de ontem (1º) e novamente derrubaram a sessão desta quarta-feira (2) sem votar o projeto aprovado pelo Senado há duas semanas. No entanto, o PMDB subiu o tom e promete obstruir as próximas sessões, inclusive a votação da Medida Provisória 621/13, do programa Mais Médicos, para analisar a matéria, que ainda pode retornar à pauta na próxima semana.
O projeto aprovado pelos senadores faz uma série da mudanças na legislação eleitoral. A principal delas é a possibilidade de donos de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos doarem para campanhas políticas. Além disso, limita o número de cabos eleitorais, proíbe a pintura de muros durante as eleições, regula o tamanho de adesivos e cavaletes e permite a realização de comícios na madrugada do pleito.
Especialmente pela possibilidade de concessionários ou permissionários doarem para as campanhas, os cinco partidos encabeçados pelo PT resolveram obstruir a votação da minirreforma. Na semana passada, a manobra regimental inclusive atrasou a votação de projetos com urgência constitucional como a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e os cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Princípio da anualidade
Na sessão de hoje, no entanto, cresceu o entendimento entre os deputados que o projeto elaborado pelo Senado não precisa respeitar o princípio da anualidade previsto pela Constituição. Isso porque a proposta, para eles, não altera o processo eleitoral. Acreditam nesta possibilidade o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), os deputados Sílvio Costa (PTB-PE) e Simão Sessim (PP-RJ), que presidiu a sessão de hoje.
"Nós temos o entendimento que a grande parte desses itens que estão nesse processo não sofrem o problema da sanção da temporalidade eleitoral", disse Cunha. Na visão do peemedebista, basta apresentar uma emenda supressiva para retirar o artigo 5º do projeto, que prevê o intervalo de um ano para as regras valerem. O deputado fluminense diz, inclusive, que o texto trata de pontos que são "objeto de resolução do TSE".
A Constituição prevê o intervalo mínimo de um ano para entrar em vigor uma lei que mude o processo eleitoral. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, que trata das condições de inelegibilidade de candidatos, não foi aplicada no mesmo ano que sancionada por faltar cinco meses para as eleições. "Realmente, grande parte dessa matéria não muda o processo", disse Sessim, segundo-secretário da Câmara.
Ameaça
Cunha, então, fez uma ameaça. Disse que vai propor à bancada do PMDB que todas as sessões sejam obstruídas enquanto não houver um acordo de procedimento para votar a minirreforma eleitoral. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que os líderes chegaram a um consenso sobre a votação. Retirariam o artigo das doações por empresários donos de permissões ou concessões públicas. E PT e aliados não obstruiriam a votação.
Porém, ontem e hoje o que se viu foi o contrário. O PT usou os instrumentos possíveis, como requerimentos para retirada de pauta e pedidos de verificação de quorum. "Se continuar a falta de senso não nos cobre a posição de obstruir as sessões, inclusive a MP do Mais Médicos", disparou. Ele vai levar a sugestão aos peemedebistas na próxima terça-feira (8).
Vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS) rebateu a ameaça de Cunha. Disse que o PMDB não poderia se esquecer que faz parte da coalizão que elegeu Dilma Rousseff com o vice Michel Temer (PMDB) em 2010. "Não podemos fazer política com base na ameaça, usar a votação mais estratégica do ano e misturar a liberdade que têm os partidos de obstruir uma votação", disse o deputado gaúcho, que relatou um dos projetos de reforma política na Câmara.
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[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Na segunda tentativa de votar a minirreforma eleitoral, os deputados repetiram o roteiro de ontem (1º) e novamente derrubaram a sessão desta quarta-feira (2) sem votar o projeto aprovado pelo Senado há duas semanas. No entanto, o PMDB subiu o tom e promete obstruir as próximas sessões, inclusive a votação da Medida Provisória 621/13, do programa Mais Médicos, para analisar a matéria, que ainda pode retornar à pauta na próxima semana.
O projeto aprovado pelos senadores faz uma série da mudanças na legislação eleitoral. A principal delas é a possibilidade de donos de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos doarem para campanhas políticas. Além disso, limita o número de cabos eleitorais, proíbe a pintura de muros durante as eleições, regula o tamanho de adesivos e cavaletes e permite a realização de comícios na madrugada do pleito.
Especialmente pela possibilidade de concessionários ou permissionários doarem para as campanhas, os cinco partidos encabeçados pelo PT resolveram obstruir a votação da minirreforma. Na semana passada, a manobra regimental inclusive atrasou a votação de projetos com urgência constitucional como a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e os cargos comissionados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Princípio da anualidade
Na sessão de hoje, no entanto, cresceu o entendimento entre os deputados que o projeto elaborado pelo Senado não precisa respeitar o princípio da anualidade previsto pela Constituição. Isso porque a proposta, para eles, não altera o processo eleitoral. Acreditam nesta possibilidade o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), os deputados Sílvio Costa (PTB-PE) e Simão Sessim (PP-RJ), que presidiu a sessão de hoje.
"Nós temos o entendimento que a grande parte desses itens que estão nesse processo não sofrem o problema da sanção da temporalidade eleitoral", disse Cunha. Na visão do peemedebista, basta apresentar uma emenda supressiva para retirar o artigo 5º do projeto, que prevê o intervalo de um ano para as regras valerem. O deputado fluminense diz, inclusive, que o texto trata de pontos que são "objeto de resolução do TSE".
A Constituição prevê o intervalo mínimo de um ano para entrar em vigor uma lei que mude o processo eleitoral. A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, que trata das condições de inelegibilidade de candidatos, não foi aplicada no mesmo ano que sancionada por faltar cinco meses para as eleições. "Realmente, grande parte dessa matéria não muda o processo", disse Sessim, segundo-secretário da Câmara.
Ameaça
Cunha, então, fez uma ameaça. Disse que vai propor à bancada do PMDB que todas as sessões sejam obstruídas enquanto não houver um acordo de procedimento para votar a minirreforma eleitoral. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que os líderes chegaram a um consenso sobre a votação. Retirariam o artigo das doações por empresários donos de permissões ou concessões públicas. E PT e aliados não obstruiriam a votação.
Porém, ontem e hoje o que se viu foi o contrário. O PT usou os instrumentos possíveis, como requerimentos para retirada de pauta e pedidos de verificação de quorum. "Se continuar a falta de senso não nos cobre a posição de obstruir as sessões, inclusive a MP do Mais Médicos", disparou. Ele vai levar a sugestão aos peemedebistas na próxima terça-feira (8).
Vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS) rebateu a ameaça de Cunha. Disse que o PMDB não poderia se esquecer que faz parte da coalizão que elegeu Dilma Rousseff com o vice Michel Temer (PMDB) em 2010. "Não podemos fazer política com base na ameaça, usar a votação mais estratégica do ano e misturar a liberdade que têm os partidos de obstruir uma votação", disse o deputado gaúcho, que relatou um dos projetos de reforma política na Câmara.
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