Sem acordo, reforma política patina na Câmara

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Eduardo Militão

A semana no Congresso será marcada por mais uma tentativa dos deputados de votarem as propostas da reforma política, apesar do pessimismo do próprio presidente da Câmara, e da análise de Medidas Provisórias polêmicas no Senado. Os senadores terão que apreciar propostas como as que permitem obras em rodovias sem licença ambiental, regularizam terras na Amazônia e aumentam a terceirização da merenda escolar.

AGENDA COMPLETA
Câmara - Senado - Congresso

Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se mostrou cético quanto à aprovação da reforma política, mesmo restrita às propostas de voto em lista fechada e de financiamento público de campanhas eleitorais. "Neste momento não há definição, o que há é a reforma política em andamento. Se ela vai dar resultado, não saberia dizer. Semana que vem não será fácil."

Para viabilizar a votação, os líderes prometeram enviar um requerimento de urgência das matérias, o que ainda não aconteceu.

Existem ainda duas medidas provisórias trancando a pauta do plenário. A MP 454/2009 transfere terras da União para Roraima. O texto vem do Senado e, se for aprovado, vai à sanção presidencial. A MP 460/2009 reduz os impostos das motocicletas e das construtoras de imóveis no programa "Minha casa, minha vida".

Sem trancar a pauta, aguarda votação a Medida Provisória 461/2009, para liberar R$ 300 milhões do orçamento para as vítimas das enchentes no Norte e Nordeste.

Extraordinária

O primeiro item da pauta das sessões extraordinárias da Câmara é o chamado projeto do "Bom Samaritano", o PL 4747/98, do Senado. Ele permite que cidadãos e empresas façam doações de alimentos a programas de combate à fome sem serem responsabilizados caso os mantimentos causem prejuízos às pessoas que os receberem. O doador só será condenado na Justiça se tiver entregado os donativos com má-fé ou agir com negligência.

O segundo item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, que institui um fundo para custear programas de recuperação ambiental do Rio São Francisco e de seus afluentes. 

A PEC 358/05 faz a segunda fase da reforma do Judiciário. Ela altera 27 artigos da Constituição e acrescenta mais quatro, para regular nepotismo, foro privilegiado de autoridades e as atribuições do Supremo Tribunal Federal.

Fundo Soberano e rodovias

A pauta do Senado está trancada por seis Medidas Provisórias. Os parlamentares vão analisar primeiro a MP 452/2008. O principal assunto da matéria é o Fundo Soberano do Brasil, mas existem diversos temas na proposta, alguns incluídos pelos deputados.

O relator da matéria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), por exemplo, inseriu no texto a possibilidade de o governo fazer reformas em rodovias e tapar buracos nas estradas sem precisar de licença ambiental prévia.

No Senado, o relator, Eliseu Resende (DEM-MG), dividiu o voto em partes porque a MP trata de temas muito diferentes.

A MP 453/2009 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A MP 455/09 inclui alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda escolar. Aprovada na Câmara, a medida foi criticada por supostamente favorecer as empresas, e não os agricultores familiares, no fornecimento de alimentos para os estudantes.

O quinto item é a MP 456/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465 em 1º de fevereiro.

Amazônia

Embora não tranque a pauta do Senado, a MP 458 deve causar polêmica. No intuito de apressar a regularização fundiária na Amazônia, a norma permite que a União transfira suas terras aos posseiros da região sem licitação. Para isso, basta que as áreas sejam inferiores a 1.500 hectares e que o posseiro esteja no local antes de 1º de dezembro de 2004.

Segundo a Agência Senado, a estimativa é que a MP legalize 400 mil posses, um universo de 1,2 milhão de pessoas. A relatora da Medida Provisória é uma parlamentar ruralista, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).