Congresso poupa bandido rico, aponta pesquisa

Lúcio Lambranho

 

A legislatura que entrou para a história como a que envolveu o maior número de parlamentares em escândalos, entre 2003 e 2007, também é autora de outra proeza até hoje pouco conhecida. Como se não bastasse o envolvimento direto com o mensalão e a máfia das ambulâncias, deputados e senadores apresentaram apenas dois projetos contra crimes do colarinho branco ou de combate à corrupção durante os quatro anos da legislatura passada.

 

Esse descaso em relação aos crimes que envolvem, em geral, criminosos de grande poder aquisitivo contrasta com o elevado número de iniciativas apresentadas que pretendiam endurecer as penas previstas para os demais crimes. Das 646 propostas relacionadas ao combate à criminalidade, naquele período, 626 tinham o objetivo de agravar penas e regimes de reclusão, endurecendo a legislação penal.

 

O levantamento faz parte do livro "Quem mandamos para a prisão – Visões do Parlamento Brasileiro sobre a Criminalidade", que será lançado no dia 15 de outubro em Brasília, pela socióloga Laura Frade.

 

Base de sua tese de doutorado em Sociologia na Universidade de Brasília (UnB), o estudo também revela como os congressistas vêem os criminosos. “O outro”, “pouco instruído” e “doente” foram os principais adjetivos utilizados por deputados e senadores, em entrevistas colhidas pela pesquisadora, para qualificar os criminosos.

Esquecidos

 

Dos dois projetos mapeados por Laura contra os crimes de colarinho branco, apenas um ainda tramita no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei 209/2005, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O senador gaúcho quer acabar com a possibilidade de pagamentos de fiança ou decretação de liberdade provisória para os crimes de corrupção ativa e passiva.

 

Apesar da relevância, o projeto ainda aguarda, desde fevereiro deste ano, parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Valter Pereira (PMDB-MS).

 

A outra proposição, o Projeto de Lei 1489/2003, do ex-deputado Carlos Nader (RJ), foi parar no arquivo da Câmara. O deputado pretendia penalizar, nos crimes de colarinho branco, os membros de conselhos das instituições financeiras. E estendia essa mesma responsabilidade penal ao presidente da República, aos ministros de Estado, aos governadores e aos prefeitos que tivessem interferência política nessas instituições financeiras estatais.

 

Sem consciência

 

Além desse levantamento inédito, Laura confirma que o casuísmo é regra quando se tenta regular a segurança pública no Brasil por meio de novas leis. É que, apesar dos inúmeros estudos produzidos pelas universidades brasileiras sobre o assunto, os parlamentares preferem se pautar por fatos chocantes relatados pela imprensa na hora de legislar. "O que eu acho mais grave é que isso não é uma coisa deliberada. Acho que é uma coisa automática. Os parlamentares não têm consciência dessas representações", revela.

 

Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Laura Frade explica como pensam os parlamentares conhecidos como especialistas em criminalidade e que acabam ditando o comportamento dos colegas no Congresso. Segundo a socióloga, são três as linhas de visão desses especialistas. "Tem gente que acha que o crime é genético, que é uma questão espiritual ou que está ligado à questão social", diz.