Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
6/8/2008 | Atualizado às 9:29
Nesta quarta-feira (6), a mais alta corte brasileira de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitiu que candidatos que respondem a processos possam concorrer às eleições. O julgamento está previsto para começar às 14h.
Em junho passado, a corte eleitoral entendeu que apenas os políticos condenados em última instância (que não podem mais recorrer de decisão judicial) não poderiam concorrer às eleições.
O julgamento de hoje pode repercutir diretamente sobre a eleição municipal deste ano, tendo em vista que os pedidos de registro de candidatura deverão ser julgados até o dia 16 de agosto.
Na segunda-feira passada (4), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou carta em que pede ao Supremo que impeça a candidatura de políticos que respondem a processos na Justiça.
“Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal. É por essa mesma lógica que hoje são vedadas candidaturas em razão de parentesco com mandatários: não se indaga se são de fato beneficiadas pelo desvio do poder político; mesmo assim são afastadas do pleito em caráter preventivo”, afirma o documento.
“A vida pregressa dos candidatos possui relevância constitucional. Incumbe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição para dar plena aplicação ao princípio da precaução, que é claramente distinto do princípio da presunção da inocência, nos termos do que sempre decidiu pacificamente o STF”, complementa.
A carta é subscrita por diversas entidades, entre elas: a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). (Rodolfo Torres)
Temas
SUCESSÃO DE FRANCISCO
Conclave começa: conheça os 133 cardeais que podem virar papa
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Veja como cada deputado votou no projeto que aumenta vagas na Câmara
PLENÁRIO DA CÂMARA
Veja quais deputados votaram para suspender ação contra Ramagem
SUCESSOR DE FRANCISCO