Mais uma vez, a falta de acordo impediu que a Câmara votasse a medida provisória 394/07. Os deputados não chegaram a um consenso sobre o relatório de Pompeu de Matos (PDT-RS), que é considerado por muitos um retrocesso ao Estatuto do Desarmamento.
A MP aumenta o prazo para regularização de armas. Mas o relator da matéria acrescentou diversos dispositivos ao texto, como o fim da restrição de registro para quem responde a inquéritos policiais. “O texto libera muitas exigências”, reclama o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). “Ele flexibiliza muito.”
A MP 394/07 substituiu a 379/07 – retirada de pauta porque o governo queria pressa na votação da CPMF na Câmara. Para fazer isso, o Planalto também editou uma MP, a 390/07. Hoje, o plenário do Senado aprovou essa medida provisória por acordo, apesar da obstrução da oposição. (Eduardo Militão)