Morosidade beneficia instituto acusado de corrupção
Congresso em Foco
20/11/2007 | Atualizado às 20:50
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Lúcio Lambranho
Um dos exemplos da morosidade no processo de julgamento de ações contra filantrópicas no Ministério da Previdência Social (MPAS) é o Instituto Candango de Solidariedade (ICS). Mesmo após, a prisão pela Polícia Federal (PF) de 12 pessoas ligadas ao ICS, em outubro do ano passado, o ministério ainda não julgou três processos contra a entidade filantrópica de Brasília. Um deles deu entrada na consultoria jurídica da pasta em 2004.
Investigações de uma força-tarefa da Receita, PF e Ministério Público mostraram que, desde 2003, R$ 25,8 milhões de recursos repassados pelo governo do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde foram desviados para a conta de pessoas e empresas ligadas aos dirigentes presos.
O ICS ainda possui o Cebas concedido pelo CNAS, apesar da série de denúncias de desvio de recursos, que, segundo a força-tarefa, podem chegar até a R$ 1 bilhão. A entidade foi criada em 1970, mas nos últimos dez anos começou a ser usada para contratar serviços e funcionários terceirizados para o governo do Distrito Federal. As fraudes começaram a ser apuradas em 1999, mas o trabalho do Ministério Público do DF foi intensificado a partir de 2002.
Em maio deste ano, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a um agravo do ICS. Os dirigentes da entidade, que teve todos os seus contratos cancelados com o governo local, queriam anular a decisão que bloqueou valores de sua conta corrente para o pagamento de débito trabalhista.
Em sua defesa, o ICS recorreu justamente à sua condição de filantrópica. Segundo o TST, o ICS alegou que a penhora era ilegal porque a entidade era uma organização social sem fins lucrativos, circunstância que tornaria o ato ilícito. “O ICS alegou ainda que seu direito de defesa foi cerceado, na medida em que não teve a oportunidade de provar sua condição de entidade filantrópica”, diz comunicado do tribunal.
“Obtenção de eleitores”
Pelos dados do CNAS na internet, o certificado do ICS está sem renovação desde 1999 quando seu pedido foi indeferido. Desde então, a entidade de Brasília tenta renovar sua condição de filantrópica, mesmo depois de o CNAS ter acatado sete representações do Ministério Público do DF. Oficialmente, portanto, o ICS ainda não perdeu seu certificado, pois não houve julgamento final de seus processos no MPS.
No recurso do INSS contra o ICS, de 14 de julho de 2004, ainda pendente de julgamento do ministro da Previdência, a auditoria diz:
“Não é mais possível que o CNAS conceda certificações a entidades que só fazem burlar concurso público, fraudar a Previdência Social e serem utilizadas como cabide de emprego e obtenção de eleitores.” (leia a íntegra)
O Congresso em Foco tentou contato os ex-diretores da entidade, mas não conseguiu localizá-los. Um dos últimos advogados do ICS, Grimoaldo Resende, disse ao site que já não representa o instituto desde maio deste ano. “O ICS está acéfalo”, disse o advogado. Segundo Resende, o julgamento dos processos do ICS no MPAS já estaria “prejudicado”, pois o governo do Distrito Federal cancelou, em janeiro, todos os contratos com o instituto.
