Consultores alertam ministro
Congresso em Foco
20/11/2007 | Atualizado às 22:53
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Lúcio Lambranho
Preocupados com a demora no julgamento de processos administrativos contra filantrópicas, funcionários do Ministério da Previdência fizeram um alerta ao ministro Luiz Marinho. Segundo eles, falta pessoal para analisar a pilha de papéis, o que pode significar a perda de bilhões aos cofres públicos.
O Congresso em Foco teve acesso a uma nota da assessoria jurídica encaminhada, no dia 7 de novembro, a Marinho. A consultora jurídica Maria Abadia Alves e o advogado da União Daniel Demonte Moreira pedem informações da Super Receita sobre o prazo para inscrição de débitos tributários. Os servidores argumentam que a informação é importante justamente após as decisões de tribunais superiores que reduzem o prazo para cobrança de valores supostamente devidos pelas entidades filantrópicas.
A nota confirma o excesso de processos parados e diz que apenas quatro advogados da União estão destacados para fazer os pareceres antes da decisão final do ministro. Abadia classifica a situação como “crítica” e contabiliza 110 recursos de entidades contra o “indeferimento do pedido de concessão ou renovação de Cebas” e outros 640 do poder público contra os certificados já concedidos pelo CNAS.
Como mostrou este site no último dia 31, o CNAS também tem para julgar nada menos do que 400 representações movidas pelo INSS que pedem a anulação de certificados já concedidos e a não renovação de pedidos ainda pendentes de decisão.
Como mostrou este site no último dia 31, o CNAS também tem para julgar nada menos do que 400 representações movidas pelo INSS que pedem a anulação de certificados já concedidos e a não renovação de pedidos ainda pendentes de decisão.
Essas representações são elaboradas em virtude de auditoria in loco nas entidades, quando o INSS verifica que não foram atendidos os requisitos da titulação. O Congresso em Focoapurou que, desde 2004, o CNAS não pede diligências antes de conceder os certificados. Na prática, na maioria dos casos sob julgamento, os pareceres confiam apenas nas informações fornecidas por instituições de ensino, saúde e assistência social.
Por acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o CNAS informou que o julgamento de todos os processos parados deve ser concluído em “apenas” um ano e meio. O TCU aprovou, em março deste ano, um relatório do ministro Marcos Vilaça apontando irregularidades na atuação do CNAS, a maioria lesando o INSS.
A atuação das filantrópicas e a forma de concessão dos certificados também estão na mira da CPI das ONGs no Senado, como já revelou o Congresso em Foco.
