Ex-secretário diz que orçamento não pode incluir CPMF

O ex-secretário da Receita Federal e professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ozíres Lopes Filho, afirmou hoje (6) que o ministério do Planejamento não poderia incluir a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Orçamento de 2008, já que, por lei, a contribuição deve ser extinta, teoricamente, em 31 de dezembro desse ano. "Revolucionário no Brasil será cumprir a Constituição", disse.

De acordo com o professor, esse tributo causa imenso prejuízo por possuir "efeito gilete", sendo prejudicial tanto para quem vende como para quem compra. E classifica de "entreguista" a política tributária, por, segundo ele, favorecer a importação de produtos estrangeiros. "Se o Brasil quer exportar tem que acabar com a CPMF", justificando que o objetivo é a exportação de produtos industrializados que têm seus preços elevados por conta da contribuição. "Antigamente o símbolo da Receita Federal era o leão. Agora é a galinha que, de grão em grão, enche o papo", afirmou o professor.

Ozíres Lopes Filho está participando agora da audiência pública que está sendo realizada no plenário 9 da Câmara. Esta é a terceira audiência marcada pela comissão especial que discute a prorrogação da CPMF até 2011. Na reunião de hoje estão presentes o secretário da Receita Federal Jorge Rachid, o ex-secretário Everaldo Maciel e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Resenfeld. (Ana Paula Siqueira)