Senado aponta falhas em processo contra Renan
Congresso em Foco
1/7/2007 | Atualizado às 20:25
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Matéria publicada há pouco no portal G1 diz que parecer técnico solicitado por Leomar Quintanilha (PMDB-TO), concluído e entregue à secretaria do Conselho de Ética na sexta-feira (29), aponta pelo menos duas falhas no processo contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
De acordo com reportagem em um parecer de 14 páginas a assessoria jurídica questiona a validade da perícia realizada pela Polícia Federal, alegando que o pedido deveria ter sido feito pela Mesa Diretora do Senado e não pelo Conselho de Ética.
Outro problema encontrado foi o procedimento adotado por Renan Calheiros que assinou o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética sem consultar os demais membros da Mesa Diretora.
Para esclarecer o parecer a assessoria jurídica cita o artigo 14 do regimento interno do Senado: "Oferecida representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato, aplicáveis pelo Plenário do Senado, será ela inicialmente encaminhada, pela Mesa, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.
Com esse resultado, Leomar Quintanilha pode interromper os trabalhos de investigação no Conselho de Ética e devolver o processo para a Mesa Diretora. O senador já sabe do conteúdo da análise, mas receberá o documento oficialmente amanhã (2). (Soraia Costa)
