Novo impasse para Renan Calheiros

A terceira sessão do Congresso, prevista para acontecer entre os dias 10 e 11, promete aumentar a pressão pelo afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e, conseqüentemente, do Congresso.

Embora no Senado os aliados de Renan estejam fazendo uma verdadeira cortina de proteção para evitar a cassação do peemedebista, na Câmara a repercussão das denúncias de que o presidente do Congresso usava dinheiro de um lobista para pagar as despesas de sua filha de três com a jornalista Mônica Veloso foram bem mais negativas.

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinalgia (PT-SP), disse que não conversará com Renan sobre isso e que a decisão de presidir ou não a sessão que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve caber apenas ao senador.

Apesar da presença de Renan aumentar a possibilidade de tumulto e atraso das votações, Chinaglia lembra que, por outro lado, a saída do presidente do Congresso poderá ser vista como uma maneira de fugir ao debate sobre o caso. "Se ele ficar é uma interpretação, se ele sair é outra", disse o presidente da Câmara resumindo a difícil situação do senador alagoano.

O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembra que os microfones da sessão estarão abertos para apartes. Por isso, em sua opinião, se Renan insistir em presidir a sessão corre o risco de comprometer a votação do projeto. "Com Renan na presidência não haverá clima para votação", garantiu.

Após reunião da Executiva Nacional do partido, na semana passada, o DEM pediu o afastamento de Renan Calheiros. O pedido foi reiterado depois pelo PSDB (leia mais) e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto (leia mais).

Esta semana o PSDB fará reunião de bancada para decidir que atitudes tomar quanto ao caso.

Votação da LDO

Como a votação da LDO está atrelada diretamente ao recesso dos parlamentares, predomina no Congresso a opinião de que, apesar da sessão tender a ser tumultuada com a presença de Renan Calheiros, os deputados acabarão votando o projeto.

Pela lei, se a LDO não for votada até 17 de julho, os parlamentares não podem sair para o recesso, que deve acontecer entre 18 e 31 de julho. (Soraia Costa)

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Aliados de Renan querem levar investigações para STF

Para atrasar ainda mais as investigações contra Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, a nova estratégia dos aliados do  senador alagoano é tentar provar que não cabe ao Conselho de Ética continuar as investigações, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.

Apesar de saberem que não cabe ao STF fazer o julgamento político de um parlamentar, como ressaltou o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, em discurso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado esta semana, na sessão que votou sua recondução ao cargo por mais dois anos (leia mais).

O procurador, que foi responsável por fazer o relatório que gerou o inquérito sobre o mensalão, disse que  ainda não há elementos suficientes contra Renan para se abrir um processo criminal, mas que tão logo sejam revelados novos fatos, a procuradoria não tardará em investigar. "Provas não fogem", afirmou em seu discurso no Senado. 

Ao exigir que o novo presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), fizesse uma consulta à assessoria jurídica para verificar "os limites do colegiado" (leia mais), o PMDB expôs sua estratégia: encontrar vícios no processo disciplinar instaurado contra Renan Calheiros para jogar a responsabilidade das investigações para o STF.

Ao explicar os motivos de sua renúncia da presidência do conselho, o senador Sibá Machado (PT-AC) chegou a comentar que havia um "jogo de interesses" e que ele mesmo havia recomendado à Polícia Federal que não extrapolasse a competência do conselho na perícia realizada na documentação apresentada pelo presidente do Congresso para, segundo Sibá, evitar dar argumentos de que o colegiado não estava apto para fazer aquele tipo de investigação.

Pressionado por seu partido para colocar o parecer do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), primeiro relator do caso, em votação, Sibá optou por renunciar.

A decisão foi interpretada por alguns senadores como uma saída inteligente. “Mostra que ele desconfiava de Renan e não aceitou fazer o jogo do partido”, interpretou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tão logo soube da notícia. 

Na terça-feira o colegiado se reunirá para discutir o resultado da análise da consultoria jurídica do Senado e para decidir como será o andamento do trabalho.

Para o senador Demóstenes Torres, caso chegue ao STF o processo contra Renan ficará parado de vez. “Se receber um pedido do Senado, o STF vai fazer um aviãozinho com o documento”, disse ao Blog do Josias.

A jornalista Dora Kramer da Folha de S. Paulo também destaca hoje (1º) que, “dos 137 processos criminais abertos ali [no STF] nos últimos 40 anos contra deputados, senadores, ministros e presidentes da República, nenhum resultou em condenação”.

Falhas no processo

Apesar do resultado oficial da análise da assesoria jurídica só ser divulgado amanhã. Matéria publicada hoje (1º) no portal G1 diz que o parecer técnico solicitado por Leomar Quintanilha (PMDB-TO), foi concluído e entregue à secretaria do Conselho de Ética na sexta-feira (29), apontando pelo menos duas falhas no processo contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

De acordo com reportagem, em um parecer de 14 páginas a assessoria jurídica questiona a validade da perícia realizada pela Polícia Federal, alegando que o pedido deveria ter sido feito pela Mesa Diretora do Senado e não pelo Conselho de Ética.

Outro problema encontrado foi o procedimento adotado por Renan Calheiros que assinou o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética sem consultar os demais membros da Mesa Diretora.

Para esclarecer o parecer, a assessoria jurídica cita o artigo 14 do regimento interno do Senado: "Oferecida representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato, aplicáveis pelo Plenário do Senado, será ela inicialmente enca