Câmara pagou R$ 13,5 mi para deputados no Executivo

Entre o início de 2003 e fevereiro de 2007, a Câmara gastou R$ 13,5 milhões com 72 parlamentares que não estavam no exercício do mandato, mas ocupando o cargo de ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal.

Como os vencimentos no Executivo são inferiores ao do Legislativo, os licenciados trocam de função, mas não abrem mão do salário de deputado (R$ 12,8 mil na legislatura passada). Na prática, a Câmara passa a pagar dois salários para cada uma dessas cadeiras, já que as vagas são preenchidas por suplentes.

Os dados fazem parte de levantamento divulgado hoje (14) pelo Correio Braziliense. Apenas em alguns estados o salário dos secretários era próximo dos vencimentos dos deputados. Na maioria, no entanto, o valor ficava bem abaixo do oferecido pelo Legislativo – entre R$ 8,5 mil em Minas, R$ 6,2 mil em São Paulo e no Rio Grande do Sul e R$ 6 mil em Santa Catarina e Alagoas.

A prática, observa o Correio, não é ilegal. A Constituição permite que o titular licenciado receba o salário pago pelo Congresso mesmo ocupando um cargo no Executivo.

“A bancada que mais cedeu secretários foi a do PSDB (15) — partido que contava com os governos de São Paulo, Minas, Goiás, Ceará, Pará e Paraíba. Na atual legislatura, 18 deputados assumiram pastas nos governos estaduais”, diz a reportagem de Afonso Morais e Lúcio Vaz. 

O campeão dos afastamentos foi o ex-deputado Danilo de Castro (PSDB-MG), que ocupou o cargo de secretário de Governo, em Minas, durante 95% do tempo total de seu mandato. “É a forma de servir à população de uma forma mais direta”, justificou o tucano. O ex-deputado reconheceu que a sua atuação teve dividendos eleitorais. Em outubro, Danilo de Castro não tentou a reeleição, mas apoiou e ajudou a eleger o filho Rodrigo de Castro (PSDB), com 294 mil votos. (Edson Sardinha)