Senadora apresenta voto contra redução da maioridade

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutem, neste momento, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal no país. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), propõe a redução da idade para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como seqüestro, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte).

Neste instante, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) lê um voto em separado, no qual rejeita a mudança na idade penal. A senadora alega que o país já dispõe de legislação adequada para o combate às infrações cometidas por crianças e adolescentes e cobra a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Patrícia também argumenta que a redução da maioridade é inconstitucional, pois violaria dispositivo da Constituição que não poderia ser modificado.

Esta é a terceira reunião do esforço concentrado que a CCJ realiza para aprovar matérias relacionadas à segurança pública. Ontem a CCJ aprovou oito itens do pacote contra a violência. No total, com os projetos aprovados nas últimas semanas, já são 24 as proposições aprovadas pela comissão. (Edson Sardinha)