Câmara vai recorrer da interpretação do TSE

A base governista na Câmara articula para se aprovar uma lei que terá o efeito de invalidar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu na terça-feira à noite que os mandatos dos deputados federais, estaduais e distritais, mais vereadores, pertencem às siglas. Portanto, a legenda tem o direito de ficar com a vaga, caso algum parlamentar troque de partido. Uma matéria publicada na edição de hoje (29) de O Estado de S.Paulo diz que a Câmara se prepara para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A interpretação do TSE atinge os 36 deputados federais que trocaram de legenda nesta legislatura. A grande maioria deixou a oposição (PSDB, DEM, ex-PFL, e PPS) e integra agora base governista. “Se houver acirramento hipotético de alguém querer tomar o mandato de outro alguém, aí pode ir para o Judiciário ou pode provocar uma legislação nova para regularizar de maneira absolutamente clara”, declarou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A resposta mais contundente contra a interpretação do TSE foi do PR, partido que mais cresceu na atual legislatura. A legenda, criado pela fusão de PL e Prona, saiu das urnas, ano passado, com 25 deputados; agora já são 40. O líder do partido, Luciano Castro (RR), afirmou que o entendimento do TSE “é um absurdo”. Segundo o Estadão, Castro diz que a permanência de um deputado em qualquer sigla é circunstancial, e que o eleitor vota no candidato, e não no partido.  
 
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), sustenta que serão tomadas todas as providências para preservar os aliados do governo. A fidelidade partidária é um dos principais itens da reforma política, que o Congresso deve pôr em votação a partir de maio.  (Lucas Ferraz)