Estados pretendem evitar discussão sobre ICMS

No encontro de amanhã (6) com o presidente Lula, os governadores tentarão fugir das investidas do governo federal para discutir mudanças no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), próxima etapa da reforma tributária.
O presidente vai defender no encontro o fim da guerra fiscal entre os Estados, com a realização de uma reforma tributária que tem como idéia central exatamente a mudança nas regras de cobrança do ICMS, principal tributo estadual.

A cobrança hoje é feita no estado em que se realiza a produção. O governo quer passar a cobrança para o estado onde se dá o consumo, sistema adotado em outros países e considerado capaz de reduzir as desigualdades regionais, ao beneficiar os locais menos desenvolvidos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), disse que a questão será rechaçada por ser polêmica e não haver consenso entre os estados.

“Esse tema, se colocado, nem sequer permitiremos a discussão. Serei o primeiro a pedir para que ele seja retirado. Porque aí é um tema não proposto na primeira reunião e não proposto pelos governadores. É uma agenda típica de quem quer dividir para não discutir”, afirma Arruda.

Oficialmente, o encontro foi marcado para que os governadores discutam com o presidente ações conjuntas em áreas como educação e segurança pública e debatam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os governadores, no entanto, querem discutir apenas os 14 itens propostos por eles na carta entregue no fim de janeiro, após a divulgação do PAC. Além de uma fatia maior dos tributos da União para os Estados e municípios, cobram uma “solução de mercado” para as dívidas regionais e a inclusão de algumas obras de infra-estrutura no programa de prioridades.

Segundo o governador do Distrito Federal, o constrangimento é geral no grupo que se reunirá com o presidente no Torto. “Tem governador, até da base aliada, se sentindo usado. Se for para empurrar com a barriga, não precisa chamar a gente. Lança o projeto e faz o que quiser. Ele só precisa dos votos do Congresso.”

Enquanto isso, para tentar quebrar a resistência dos Estados mais industrializados quanto às mudanças do ICMS, o presidente Lula argumenta que é uma obrigação pensar no desenvolvimento do país, não apenas em áreas específicas.