Gustavo Fuet

É deputado desde 1999.

É autor de 18 projetos de leis ordinárias, cinco projetos de leis complementares e duas propostas de emenda à constituição em duas legislaturas.

Relatou 93 proposições em duas legislaturas.

Fez 71 pronunciamentos na atual legislatura.

Na atual legislatura, participou de 113 (95,8%) das 118 reuniões realizadas pelas comissões de que participou. Justificou uma das cinco faltas.

Na atual legislatura, compareceu a 566 (93,1%), das 608 sessões deliberativas dos últimos quatro anos. Justificou suas 42 (6,9%) ausências.

Em 2004, trocou o PMDB pelo PSDB.


Conheça os 18 projetos de lei apresentados por Fruet

PL-5701/2005 -Introduz parágrafo no art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a realização de auditorias nas pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.

PL-5311/2005 - Reduz as alíquotas da CIDE - Combustíveis, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre bens destinados às prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros.

PL-5047/2005 - Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica. Explicação: Atribuindo ao Ministério Público, de ofício, ou provocado, a direção dos atos de investigação das infrações de maior potencial ofensivo.

PL-4672/2004 - Dispõe sobre a margem de erro e o intervalo de confiança em pesquisas eleitorais divulgadas nos quarenta e cinco dias anteriores ao pleito. Explicação: Alterando a Lei nº 9.504, de 1997.

PL-3874/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), impondo sanções ao partido que deixar de apresentar candidatos em eleições majoritárias.

PL-3685/2004 - Altera os arts. 11 e 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Autorizando o exercício dos direitos da personalidade, desde que o faça em caráter temporário e que a limitação fique adstrita a um atributo da personalidade; proibindo a constituição de fundações com fins lucrativos.

PL-3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.

PL-1062/2003 - Altera a redação do inciso I do art. 9º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado. Explicação: Retirando a exclusividade da Justiça Eleitoral para administrar e utilizar cadastros eleitorais em computador.

PL-1061/2003 - Acrescenta inciso VIII ao art. 9º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado. Explicação: Autorizando o fornecimento de dados cadastrais eleitorais, mediante solicitação judicial, para instrução criminal.

PL-7472/2002 - Altera o art. 9º da Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986. Explicação: Dispondo que caberá ao IBGE traçar a projeção dos limites territoriais dos Estados e Municípios confrontantes e a delimitação entre estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural, com vistas a participação nos resultados ou pagamento de compensação financeira.

PL-6852/2002 - Acrescenta inciso X ao art. 4° da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social. Explicação: Incluindo na Composição do Conselho de Comunicação Social, um representante da Associação Brasileira de Canais Comunitários.

PL-3664/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, que "Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais". Explicação: AUTORIZANDO AS PARTES A UTILIZAREM A INTERNET, PARA A PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS QUE DEPENDAM DE PETIÇÃO ESCRITA.

PL-2726/2000 - Dispõe sobre a adequação do pessoal de enfermagem nos hospitais privados.

PL-2448/2000 - Altera a redação do art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Explicação: ESTABELECENDO QUE APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, O JUIZ DESIGNARÁ DIA E HORA PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DO ACUSADO, ORDENANDO A CITAÇÃO DESTE E A NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PL-1550/1999 - Dispõe sobre incentivo fiscal em prol de idosos e aposentados. Explicação: AUTORIZANDO A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA DESPESA COM MEDICAMENTOS PARA IDOSOS, DOENTES E APOSENTADOS QUE NÃO TENHAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LOS.

PL-1286/1999 - Acrescenta dispositivos ao art. 815 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro. Explicação: ESTABELECENDO QUE O ADQUIRENTE DE UNIDADE AUTONOMA EM CONDOMINIO QUE PAGAR A VISTA E POR ESCRITURA PUBLICA, TERA DIREITO A REMIÇÃO DA HIPOTECA.

PL-942/1999 - Prevê o atendimento ao idoso nos programas habitacionais implantados com recursos da União e dá outras providências.

PL-665/1999 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, determinando os limites de tolerância na pesagem de veículos.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (5)

PLP-254/2005 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, reduzindo a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre serviços de transporte de natureza municipal. Explicação: Reduzindo a alíquota do ISS incidente sobre o transporte municipal para 2% (dois por cento).

PLP-127/2004 - Altera os artigos 19 e 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidade. Explicação: Incluindo dentre as transgressões eleitorais as pertinentes à origem de valores pecuniários e abuso de poder econômico ou político desde a fase de realização de convenção partidária para escolha de candidato e delegado.

PLP-159/2000 - Fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para prestação de serviços públicos de saneamento básico, nos termos do disposto no inciso IX e parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal Explicação: REGULAMENTANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PLP-138/2000  - Dispõe sobre os juros incidentes na constituição do crédito tributário, alterando o art. 160 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966). Explicação: DISPONDO QUE QUANDO A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO OFERECER ALTERNATIVAS PARA O SUJEITO PASSIVO, ADMITINDO VALORES DIFERENTES PARA O PAGAMENTO EM RAZÃO DE DATAS DE VENCIMENTOS DIFERENCIADAS, DEVERÃO CONSTAR DA NOTIFICAÇÃO OS JUROS EFETIVOS INCIDENTES.

PLP-105/2000 - Modifica o inciso X, do artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades. Explicação: Estabelecendo que encerrado o prazo da dilação probatória, as partes, inclusive o Ministerio Público, poderão apresentar alegações no prazo de dois dias, observado o contraditório.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) (2)

PEC-343/2001 - Introduz um inciso II-A no artigo 145 da Constituição Federal. Explicação: Autorizando a União Federal, Estados, DF e Municipios instituirem taxas pela utilização de serviços de limpeza de vias e logradouros públicos urbanos e de coleta, tratamento e disposição de lixo, alterando a nova Constituição Federal.

PEC-338/2001 - Revoga a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Explicação: Extinguindo a imunidade tributária sobre a energia elétrica e o petróleo e seus derivados nas operações interestaduais; alterando a nova Constituição Federal.