Ministro descarta conflito entre Judiciário e Legislativo
Congresso em Foco
19/12/2006 | Atualizado às 16:15
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou hoje (19) que tenha havido confronto entre Judiciário e Legislativo por conta da decisão do STF que derrubou o aumento de 91% para deputados e senadores concedido na semana passada.
Marco Aurélio explicou que a Constituição não prevê que os salários de parlamentares sejam iguais aos de ministros do Supremo, hoje em R$ 24,5 mil. Segundo ele, o texto constitucional fixa apenas que o vencimento dos magistrados é o teto do funcionalismo da União.
"Não se pode tomar de empréstimo o que a Constituição Federal quer não como subsídio de deputados e senadores, mas como teto, ou seja, o valor que percebe o ministro do Supremo", disse.
Ele lembrou que o Congresso vai apreciar projeto de lei para reajustar os salários dos ministros do Supremo, que passariam de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. O projeto foi encaminhado ao Congresso no início de novembro pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
Para o ministro, a proposta não é de um reajuste excessivo. Ele argumentou que o valor proposto, de R$ 25,7 mil, é bruto e sobre ele incidem impostos. "Agora temos um sócio que é o próprio Estado", ponderou.
