STF acata mandado de segurança que impede aumento

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco, por unanimidade, acatar preventivamente o mandado de segurança que não permite a publicação do ato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que eleva os salários dos parlamentares para R$ 24.500 .

Os ministros do STF entenderam que o Congresso Nacional não pode conceder reajuste em decisão das Mesas, mas sim por meio de novo projeto de decreto legislativo, que deve ser aprovado no plenário das duas Casas.

"Eu concedo a liminar para suspender eventual ato da Mesa com base no decreto que entendemos não se aplicar para o ato", explicou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do mandado.

De acordo com o STF, o ato das Mesas foi baseado em um decreto que permite a concessão de reajuste sem a votação no plenário. O decreto, no entanto, vigora na atual legislatura e, no entendimento dos ministros do STF, ele não estará em vigor na legislatura que começa em 2007.

A decisão foi uma resposta a um grupo de parlamentares contrário ao reajuste. O STF já havia afirmado, mais cedo, que o reajuste só poderia ser concedido por meio de um decreto legislativo. Leia mais

Repercussão

Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE) reagiram positivamente à decisão do Supremo Tribunal Federal. "Sou muito agradecido pela insensatez dos líderes que fez com que a opinião pública reagisse", falou Gabeira. Ele criticou a decisão das mesas diretoras e, de quebra, atacou  o senador Ney Suassuna (PMDB-PB). "Não era possível que 20 pessoas reunidas em uma mesa, com o Suassuna  no meio, decidissem aumentar os próprios salários", afirmou.

Para o deputado, a decisão do Supremo confirma todo o mandato de segurança impetrado por ele e pelo deputado Raul Jungmann. "Defendo o decreto legislativo, desde que crie uma série de cortes nos gastos da Câmara", disse. Como exemplos do que poderia ser cortado, Gabeira citou o custo com selos e a impressão do jornal da Casa, que, segundo ele, são desnecessários em "tempos de internet".

Com relação à data da votação do decreto, houve uma divergência entre Jungmann e Gabeira. O pernambucano espera que o decreto legislativo com a proposta de reajuste dos salários dos parlamentares só seja votado na próxima legislatura. Gabeira, por outro lado, ponderou que mais de 50% dos parlamentares atuais foram reeleitos e que, portanto, é melhor que a votação aconteça ainda esse ano, pois no próximo estarão apenas os interessados.