Dossiê: TSE libera consulta de inquérito a PSDB e PFL

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu esta noite (5), por quatro votos a três, autorizar os advogados do PSDB e do PFL a consultarem o inquérito da Polícia Federal que investiga a tentativa de compra, por petistas, de um dossiê que envolveria candidatos tucanos no escândalo dos sanguessugas. A coligação PSDB/PFL havia apresentado recurso à corte pedindo acesso aos autos do processo.

Os dois partidos pediram, em setembro, a abertura de uma investigação no tribunal para apurar se houve crime eleitoral no episódio. Para os ministros do TSE, todas as partes devem ter acesso ao inquérito. O ministro Cesar Asfor Rocha, relator da representação que deu início à investigação, informou que vai reabrir o prazo de defesa para as partes devido à abertura de vistas a novas peças do processo.

PF investiga relação de Abicalil com o caso dossiê

O deputado federal reeleito Carlos Abicalil (PT-MT) pagou, durante a campanha, segundo dados da Justiça Eleitoral, R$ 6,8 mil ao empresário Orides Dias Barboza no dia 13 de setembro. Orides é irmão de Arlindo Barboza, dono da empresa de táxi aéreo que foi procurada por Valdebran Padilha no mesmo dia para combinar um vôo de São Paulo a Cuiabá. Orides nega ter recebido dinheiro de Abicalil.

Valdebran foi preso no dia 15 de setembro em São Paulo com R$ 1,168 milhão e US$ 248,8 mil que seriam usados na compra de um dossiê contra o governador eleito do estado, José Serra (PSDB).

De acordo com Luiz Antonio Trevisan Vedoin, cabeça da máfia das ambulâncias, Valdebran levaria o dinheiro em um avião de uma empresa de táxi aéreo.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, Arlindo confirmou que foi procurado por Valdebran, mas ressaltou que depois não houve mais contato. Entretanto, na ocasião, ele não revelou que o irmão é sócio de Valdebran. A omissão levou a polícia a reforçar as suspeitas de que o aluguel do avião seria para transportar o dinheiro do dossiê a Cuiabá.

Abicalil afirmou ontem (4), por meio da assessoria, que os R$ 6,8 mil pagos a Orides referem-se ao aluguel de um avião usado na campanha. Ele disse ainda que apresentou nota fiscal ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. No entanto, Abicalil não comentou a ligação entre Orides e Valdebran.

Justiça dá 20 dias para PF concluir inquérito

A Polícia Federal (PF) recebeu ontem (4) o prazo de 20 dias para concluir as investigações sobre a compra de um dossiê contra o governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB). Além disso, o juiz da 2ª Vara Federal de Cuiabá (MT), Jeferson Schneider, também concedeu o mesmo prazo para apuração do suposto envolvimento do empresário Abel Pereira com a máfia das ambulâncias. Abel foi acusado de ser o operador do esquema no Ministério da Saúde durante a gestão do ex-ministro e prefeito de Piracicaba (SP), Barjas Negri (PSDB).

O delegado da PF Diógenes Curado, responsável pelo caso, disse que talvez não consiga concluir a investigação no prazo determinado. "Nesse caso, a gente faz um relatório final dizendo que não chegamos a uma conclusão", ressaltou Curado, que não descarta a possibilidade de pedir outro prazo.

Desde o início do caso, em 15 de setembro, quando foi apreendido R$ 1,7 milhão que seria usado para a compra do material contra o tucano, a PF já pediu duas prorrogações.

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Advogado do PT promete retificação de contas amanhã

O advogado do PT, Márcio Silva, afirmou hoje (5) que o partido reapresentará amanhã a prestação das contas da campanha do presidente Lula, reeleito em outubro. Um parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a rejeição, pelo plenário da corte, dos dados repassados pelo comitê nacional do PT.

O documento, encaminhado ao ministro Gerardo Grossi, responsável pela análise das contas do petista, aponta doações de fontes proibidas e gastos não identificados. A aprovação das contas é pré-requisito para a diplomação de Lula, marcada para o próximo dia 14 (leia mais).

Bastos: reforma do Judiciário não será em curto prazo

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reiterou hoje (5) que deixará o governo. Ele participou da cerimônia de entrega de prêmio a membros do Poder Judiciário que atuaram na desburocratização do setor. Bastos reconheceu que já começou a se despedir oficialmente do governo.

"Claro que é despedida, estou dando adeus ao Ministério da Justiça, não à vida e nem aos meus amigos", disse. O ministro reconheceu que a reforma do Poder Judiciário não vai ocorrer em curto prazo. "Para usar uma expressão antiga, não existe milagre, tiro de canhão. O que existem são coisas que estamos fazendo: o prêmio, a reforma infraconstitucional, medidas para tornar o STF [Supremo Tribunal Federal] mais desafogado, sem precisar mudar a lei", afirmou.

Bastos ainda afirmou que o governo tem consciência de que o país "só vai ser tornar uma democracia se for portador de uma Justiça democratizada, oxigenada, perto do povo e rápida".

O ministro ressaltou que os brasileiros que reelegeram o presidente Lula esperam por mudanças que possam tornar o país efetivamente uma democracia. "Os avanços devem significar o acesso da maioria dos brasileiros aos bens", disse.

O presidente Lula também defendeu mecanismos que possam tornar a Justiça do país menos burocrática. "Temos nos empenhado junto com o Judiciário em levar à frente uma reforma silenciosa que é tão importante ao país", afirmou.

Lula destacou a criação e atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate ao nepotismo. "O Judiciário se despiu de velhos preconceitos e fortaleceu mais a sua independência", afirmou o presidente.

O presidente Lula também propôs um "pacto" para a aprovação da reforma do Judiciário no Congresso e defendeu que os membros do poder cumpram a lei, levando em conta os reais interesses dos cidadãos. "Uma coisa é o que a lei determina, outra é a criatividade para usar a lei", declarou Lula.

Justiça libera passaportes dos pilotos do Legacy

A Polícia Federal tem 72 horas para liberar os passaportes dos dois pilotos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região concedeu, hoje (5) à tarde, o habea corpus dos pilotos que se envolveram no acidente com o Boeing 737-800 da Gol, em 29 de setembro, que resultou na morte de 154 pessoas.

A votação pela liberação foi unânime. Para os membros do TRF, o prazo é suficiente para que a Polícia Federal finalize os interrogatórios dos pilotos e devolva todos os documentos apreendidos. Lepore e Paladino estão retidos há 67 dias sem poder deixar o país.