R$ 2,8 bilhões não foram prestados contas à União
Congresso em Foco
4/8/2006 12:14
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Conforme entrevista que publicamos como matéria principal da edição de hoje do site com a sub-relatora da CPI dos Sanguessugas deputada Vanessa Graziotin (PC do B-AM), as irregularidades com o dinheiro públicos não se restringem ao esquema da máfia das ambulâncias. Além disso, a incapacidade dos órgãos responsáveis para fiscalizar a correta aplicação dos recursos, como denunciou a deputada, é outro grande problema que facilita o escoamento pelo ralo de recursos do orçamento.
Em reportagem publicada na edição de hoje no portal da ONG Contas Abertas (www.contasabertas.com.br) mostra que os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) demonstram que, dos 469.267 convênios firmados por órgãos federais desde 1989, 9.046 encontravam-se em situação de inadimplência até a última quarta-feira (2/8). Isso significa que o governo não recebeu ou não concordou com as prestações de contas referentes aos repasses, no valor total de R$ 2,8 bilhões, feitos a entidades públicas, privadas, prefeituras e governos estaduais, nos últimos 17 anos.
De acordo com a jornalista Mônica Braga, que assina a matéria, os motivos das irregularidades vão desde o desvio da finalidade do projeto inicial até o não cumprimento da contrapartida exigida pelo autor do repasse. No entanto, é a não prestação de contas o principal causador de inadimplência entre as entidades beneficiadas. Do total de inadimplentes, 1.340 permanecem em situação irregular por não terem enviado ao Executivo os comprovantes de que o dinheiro foi bem aplicado. Vale ressaltar que o registro de inadimplência representa uma ação moralizadora da administração pública federal, visto que objetiva exigir a comprovação da correta utilização dos recursos por parte do beneficiado.
Na lista dos estados brasileiros com maior número de conveniados em situação irregular, a Paraíba é campeã, com 1.270 casos de má utilização da verba federal. Em segundo lugar aparece o Rio de Janeiro, com 613 ocorrências. Somados aos dois primeiros, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal concentram 42,6% dos casos de inadimplência de entidades conveniadas à União.
Do total de convênios inadimplentes já detectados pelo poder público, mais da metade (4.971) está sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Todos eles, segundo informações do MPOG, se referem a contratos estabelecidos por antigos órgãos federais já extintos em gestões anteriores. É o caso da Legião Brasileira de Assistência (LBA), antes ligada à Presidência da República e dos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional, todos extintos em 1995, quando Fernando Henrique Cardoso tomou posse.
Os repasses serviram, em geral, para a construção de casas, barragens e infra-estrutura urbana. Ainda existem no Planejamento outros 6.000 convênios dessa natureza a espera de análise, que será concluída até o fim deste ano. O Ministério da Saúde, pivô do escândalo descoberto pela Operação Sanguessuga envolvendo fraudes em contratos hospitalares, é o órgão que concentra maior índice de inadimplência de convênios, com 1.378 casos de irregularidade. Em seguida aparece a Educação, com 783 ocorrências
Falta de estrutura compromete fiscalização
Como se não bastasse o elevado índice de inadimplência, a demora no controle da prestação de contas enviada pelas entidades é outro fator preocupante. Segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU), 25.800 convênios ainda aguardam a análise dos órgãos federais responsáveis. O mais curioso é que em 93% dos casos os beneficiados já encaminharam todos os documentos exigidos pelo Executivo, o que os habilita a receber novos recursos da União, mesmo que a regularidade da aplicação dos repasses anteriores ainda não tenha sido comprovada.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União demonstra que o saldo de convênios pendentes, seja pelo não envio da prestação de contas, ou pelo atraso na análise da documentação enviada, já chega a R$ 11 bilhões. O motivo de tanta demora, segundo o TCU, está relacionado à estrutura de controle deficiente dos órgãos responsáveis pelo repasse e à falta de servidores habilitados a analisar e fiscalizar o elevado volume de documentos.
Na tentativa de agilizar o processo, o TCU determinou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e aos demais órgãos federais, a elaboração de um estudo técnico para identificar o motivo do atraso das análises. O objetivo do levantamento é fornecer às instituições responsáveis pelo repasse uma estrutura mínima necessária para controlar a aplicação de verbas de maneira mais ágil. O estudo deverá ser entregue ao tribunal até o final deste ano, contendo as providências que o órgão ou entidade pretende adotar, assim como o cronograma de implementação das medidas.
Em reportagem publicada na edição de hoje no portal da ONG Contas Abertas (www.contasabertas.com.br) mostra que os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) demonstram que, dos 469.267 convênios firmados por órgãos federais desde 1989, 9.046 encontravam-se em situação de inadimplência até a última quarta-feira (2/8). Isso significa que o governo não recebeu ou não concordou com as prestações de contas referentes aos repasses, no valor total de R$ 2,8 bilhões, feitos a entidades públicas, privadas, prefeituras e governos estaduais, nos últimos 17 anos.
De acordo com a jornalista Mônica Braga, que assina a matéria, os motivos das irregularidades vão desde o desvio da finalidade do projeto inicial até o não cumprimento da contrapartida exigida pelo autor do repasse. No entanto, é a não prestação de contas o principal causador de inadimplência entre as entidades beneficiadas. Do total de inadimplentes, 1.340 permanecem em situação irregular por não terem enviado ao Executivo os comprovantes de que o dinheiro foi bem aplicado. Vale ressaltar que o registro de inadimplência representa uma ação moralizadora da administração pública federal, visto que objetiva exigir a comprovação da correta utilização dos recursos por parte do beneficiado.
Na lista dos estados brasileiros com maior número de conveniados em situação irregular, a Paraíba é campeã, com 1.270 casos de má utilização da verba federal. Em segundo lugar aparece o Rio de Janeiro, com 613 ocorrências. Somados aos dois primeiros, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal concentram 42,6% dos casos de inadimplência de entidades conveniadas à União.
Do total de convênios inadimplentes já detectados pelo poder público, mais da metade (4.971) está sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Todos eles, segundo informações do MPOG, se referem a contratos estabelecidos por antigos órgãos federais já extintos em gestões anteriores. É o caso da Legião Brasileira de Assistência (LBA), antes ligada à Presidência da República e dos Ministérios do Bem-Estar Social e da Integração Regional, todos extintos em 1995, quando Fernando Henrique Cardoso tomou posse.
Os repasses serviram, em geral, para a construção de casas, barragens e infra-estrutura urbana. Ainda existem no Planejamento outros 6.000 convênios dessa natureza a espera de análise, que será concluída até o fim deste ano. O Ministério da Saúde, pivô do escândalo descoberto pela Operação Sanguessuga envolvendo fraudes em contratos hospitalares, é o órgão que concentra maior índice de inadimplência de convênios, com 1.378 casos de irregularidade. Em seguida aparece a Educação, com 783 ocorrências
Falta de estrutura compromete fiscalização
Como se não bastasse o elevado índice de inadimplência, a demora no controle da prestação de contas enviada pelas entidades é outro fator preocupante. Segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU), 25.800 convênios ainda aguardam a análise dos órgãos federais responsáveis. O mais curioso é que em 93% dos casos os beneficiados já encaminharam todos os documentos exigidos pelo Executivo, o que os habilita a receber novos recursos da União, mesmo que a regularidade da aplicação dos repasses anteriores ainda não tenha sido comprovada.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União demonstra que o saldo de convênios pendentes, seja pelo não envio da prestação de contas, ou pelo atraso na análise da documentação enviada, já chega a R$ 11 bilhões. O motivo de tanta demora, segundo o TCU, está relacionado à estrutura de controle deficiente dos órgãos responsáveis pelo repasse e à falta de servidores habilitados a analisar e fiscalizar o elevado volume de documentos.
Na tentativa de agilizar o processo, o TCU determinou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e aos demais órgãos federais, a elaboração de um estudo técnico para identificar o motivo do atraso das análises. O objetivo do levantamento é fornecer às instituições responsáveis pelo repasse uma estrutura mínima necessária para controlar a aplicação de verbas de maneira mais ágil. O estudo deverá ser entregue ao tribunal até o final deste ano, contendo as providências que o órgão ou entidade pretende adotar, assim como o cronograma de implementação das medidas.
