Governo desafia TSE e concede reajuste a servidores
Congresso em Foco
29/6/2006 | Atualizado 30/6/2006 às 8:28
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Contrariando entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o qual estão vedados reajustes salariais para o funcionalismo até as eleições, o governo anunciou ontem reajustes diferenciados para 1,705 milhão de servidores públicos federais. Hoje serão editadas seis medidas provisórias e um decreto presidencial, que, somados a uma MP editada em maio, atingirão 32 carreiras do Executivo (87% dos servidores) e custarão R$ 5,751 bilhões neste ano e cerca de R$ 11 bilhões em 2007. Os reajustes, que vão beneficiar 87,4% dos servidores, variam de 12% a 190%.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, entende que o governo está proibido de dar reajustes a servidores públicos nos 180 dias anteriores às eleições.
Segundo o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, o benefício aos auditores fiscais está condicionado, porém, à meta de elevar a arrecadação federal em R$ 10,8 bilhões além das previsões oficiais nos próximos 12 meses. Nos últimos anos, a arrecadação tem superado as previsões oficiais.
O pacote inclui novos planos de carreira, mudança nas estruturas de remuneração, criação de gratificações e outras vantagens. Com os benefícios, os servidores mais bem remunerados do Executivo continuam sendo os delegados da Polícia Federal, cujos salários passarão de pouco mais de R$ 11 mil a R$ 15.391. Em 2009, porém, a liderança ficará com os procuradores e advogados da União, que terão reajustes escalonados até chegar a R$ 17.009 mensais.
O menor salário do Executivo será o dos técnicos das universidades federais (R$ 761). Os gastos com pessoal neste ano chegarão aos R$ 106 bilhões -o maior valor da história em termos nominais, mas no mesmo patamar de cerca de 5% do Produto Interno Bruto registrados nos últimos anos.
O presidente do TSE voltou a criticar ontem a decisão do governo Lula de conceder reajustes para categorias do serviço público. Marco Aurélio teme que governadores sigam esse exemplo.
"O exemplo vem de cima", afirmou. "Há um apelo envolvido aí muito grande. Basta que consideremos que, de certa forma, é dado presumir que nenhum partido impugnará porque, evidentemente, se impugnar terá os votos contrários dos servidores", disse.
O magistrado afirmou, no entanto, que tem uma posição de "eqüidistância absoluta" no episódio do reajuste de salários. "Apenas sinalizei quanto à minha concepção sobre a norma, colocando em segundo plano o aspecto simplesmente literal, verbal da norma, para buscar o espírito dessa mesma norma, o objetivo", disse.
Marco Aurélio também comentou a declaração do presidente Lula segundo a qual as leis o impedem de governar. "Ao contrário, ele pode continuar e deve continuar governando e bem governando. Agora, é claro, ele sofre limitações porque a um só tempo ele é o mandatário maior da nação e é pré-candidato", disse o presidente do TSE.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, entende que o governo está proibido de dar reajustes a servidores públicos nos 180 dias anteriores às eleições.
Segundo o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, o benefício aos auditores fiscais está condicionado, porém, à meta de elevar a arrecadação federal em R$ 10,8 bilhões além das previsões oficiais nos próximos 12 meses. Nos últimos anos, a arrecadação tem superado as previsões oficiais.
O pacote inclui novos planos de carreira, mudança nas estruturas de remuneração, criação de gratificações e outras vantagens. Com os benefícios, os servidores mais bem remunerados do Executivo continuam sendo os delegados da Polícia Federal, cujos salários passarão de pouco mais de R$ 11 mil a R$ 15.391. Em 2009, porém, a liderança ficará com os procuradores e advogados da União, que terão reajustes escalonados até chegar a R$ 17.009 mensais.
O menor salário do Executivo será o dos técnicos das universidades federais (R$ 761). Os gastos com pessoal neste ano chegarão aos R$ 106 bilhões -o maior valor da história em termos nominais, mas no mesmo patamar de cerca de 5% do Produto Interno Bruto registrados nos últimos anos.
O presidente do TSE voltou a criticar ontem a decisão do governo Lula de conceder reajustes para categorias do serviço público. Marco Aurélio teme que governadores sigam esse exemplo.
"O exemplo vem de cima", afirmou. "Há um apelo envolvido aí muito grande. Basta que consideremos que, de certa forma, é dado presumir que nenhum partido impugnará porque, evidentemente, se impugnar terá os votos contrários dos servidores", disse.
O magistrado afirmou, no entanto, que tem uma posição de "eqüidistância absoluta" no episódio do reajuste de salários. "Apenas sinalizei quanto à minha concepção sobre a norma, colocando em segundo plano o aspecto simplesmente literal, verbal da norma, para buscar o espírito dessa mesma norma, o objetivo", disse.
Marco Aurélio também comentou a declaração do presidente Lula segundo a qual as leis o impedem de governar. "Ao contrário, ele pode continuar e deve continuar governando e bem governando. Agora, é claro, ele sofre limitações porque a um só tempo ele é o mandatário maior da nação e é pré-candidato", disse o presidente do TSE.
