"Não somos infalíveis", diz presidente do TSE
Congresso em Foco
10/6/2006 9:52
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O entrevistado das páginas amarelas da revista Veja, que começa a circular hoje nas bancas, é o presidente do Tribunal Superior Eleitor (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. Em entrevista a Policarpo Junior, Marco Aurélio - que será o xerife das eleições deste ano - diz que errou ao endurecer a regra da verticalização na terça-feira, decisão derrubada dois dias depois.
"O problema é que nós partimos de uma premissa errada segundo a qual o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que tratava de mudanças das regras eleitorais, havia se pronunciado expressamente quanto à verticalização em todos os níveis. Isso não aconteceu.", afirmou. "Fui às notas taquigráficas e constatei que eu dera uma interpretação errada à decisão. Houve falha. Eu, que fui o voto condutor do primeiro julgamento, dei a mão à palmatória."
"Não somos infalíveis", declara. "Enquanto a Justiça for obra do homem, ela será passível de falha. É preciso que o leigo entenda isso. Não somos máquinas, não somos computadores, não lidamos com ciência exata. Interpretei de maneira equivocada uma decisão que ainda não foi publicada no Supremo. Permanecer no erro é que seria terrível. Não voltar atrás em uma decisão seria descumprir um dever inerente à magistratura. Isso é honestidade de propósito."
Uma das grandes preocupações de Marco Aurélio, na entrevista, é ter uma disputa eleitoral igual para quem entre quem é candidato à reeleição e quem não é. Leia os principais trechos:
Mudança de interpretação do TSE
O problema é que nós partimos de uma premissa errada segundo a qual o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que tratava de mudanças das regras eleitorais, havia se pronunciado expressamente quanto à verticalização em todos os níveis. Isso não aconteceu. Fui às notas taquigráficas e constatei que eu dera uma interpretação errada à decisão. Houve falha. Eu, que fui o voto condutor do primeiro julgamento, dei a mão à palmatória.
Insegurança jurídica
Não somos infalíveis. Enquanto a Justiça for obra do homem, ela será passível de falha. É preciso que o leigo entenda isso. Não somos máquinas, não somos computadores, não lidamos com ciência exata. Interpretei de maneira equivocada uma decisão que ainda não foi publicada no Supremo. Permanecer no erro é que seria terrível. Não voltar atrás em uma decisão seria descumprir um dever inerente à magistratura. Isso é honestidade de propósito.
Preocupação nas eleições
A preservação de um campo que viabilize uma disputa em igualdade de condições entre todos os candidatos, embora seja difícil imaginar esse cenário com um candidato à reeleição permanecendo na cadeira da Presidência. Isso é uma vantagem incrível. Se é difícil você desafiar alguém que já mostrou seu trabalho, imagine alguém que continua na cadeira. Vai gerar uma disputa bastante acirrada, com a tendência de que os candidatos acabem exorbitando e praticando atos não contemplados na lei. A fronteira entre o que é institucional e o que é eleitoral, por exemplo, é muito tênue. Há uma mescla entre a atuação do governante e sua candidatura.
Reeleição
A questão não está no objeto, está no meio que se aciona para chegar a essa reeleição. Eu diria que a reeleição não faz parte da nossa tradição. Os candidatos não têm freios inibitórios mais rígidos e, muitas vezes, usam descaradamente a máquina pública em benefício próprio.
Saída de Nelson Jobim do STF
A ministra Ellen Gracie sabidamente busca uma austeridade maior e o implemento da liturgia que é inerente ao Judiciário.
O ministro Nelson Jobim era um homem mais solto. A saída dele para a advocacia ou para a política, quem sabe, mostra que seu objetivo maior não era atuar como juiz. Eu, por exemplo, não consigo me ver saindo do tribunal para exercer outra atividade. A missão de julgar deve ser de pessoas vocacionadas para ela.
Voto nulo
Temos percebido o aparecimento de defensores do voto nulo nas camadas mais esclarecidas da população. Isso é preocupante. É um movimento que vem tomando corpo. Quando formadores de opinião desistem, a coisa fica muito ruim. Vamos atuar numa conscientização do eleitor para o significado da ida às urnas, o exercício da cidadania na plenitude maior daqueles que merecerão o voto. Ele é partícipe da grande obra que precisa ser implementada.
Ao votar nulo, ele não se manifesta, simplesmente lava as mãos, como se dissesse "Eu não tenho nada a ver com isso que aí está". Tem, sim, porque ele sofre as conseqüências de uma escolha errada. Devemos proceder à melhor escolha possível. Até mesmo colocando em plano secundário o fator ideológico. A impunidade, ao meu ver, não pode vingar. Se houver a fuga generalizada, nós correremos o risco de aqueles que têm votos de cabresto serem os vitoriosos.
Caixa dois
A nova legislação, que proíbe brindes, camisetas e showmícios, vai baratear as campanhas. Não temos obviamente como fiscalizar o financiamento em sua integralidade. Afinal, onde o homem põe a mão, o desvirtuamento é possível. Mas a lei agora é rigorosa e, flagrada a ilicitude, o candidato não será diplomado. Os gastos de campanha serão fiscalizados com o acompanhamento da conta que será aberta para esse fim.
Mudanças na proibição
Nas eleições passadas, a lei estabelecia um prazo de apenas dez dias a partir da diplomação para a impugnação do mandato. O candidato ia responder ao processo em pleno exercício da função. Havia uma cicatrização do mal pela passagem do tempo. O partido ou a coligação apenas indicava o que imaginava gastar e aí, quando havia o extravasamento, isso gerava somente multa sobre o excesso. Hoje, a lei ficou mais rigorosa. Só se pode gastar numerário que tenha sido depositado previamente naquela conta que é aberta antes da campanha. Isso vai tornar as finanças muito mais transparentes para o eleitor e para a Justiça Eleitoral.
"O problema é que nós partimos de uma premissa errada segundo a qual o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que tratava de mudanças das regras eleitorais, havia se pronunciado expressamente quanto à verticalização em todos os níveis. Isso não aconteceu.", afirmou. "Fui às notas taquigráficas e constatei que eu dera uma interpretação errada à decisão. Houve falha. Eu, que fui o voto condutor do primeiro julgamento, dei a mão à palmatória."
"Não somos infalíveis", declara. "Enquanto a Justiça for obra do homem, ela será passível de falha. É preciso que o leigo entenda isso. Não somos máquinas, não somos computadores, não lidamos com ciência exata. Interpretei de maneira equivocada uma decisão que ainda não foi publicada no Supremo. Permanecer no erro é que seria terrível. Não voltar atrás em uma decisão seria descumprir um dever inerente à magistratura. Isso é honestidade de propósito."
Uma das grandes preocupações de Marco Aurélio, na entrevista, é ter uma disputa eleitoral igual para quem entre quem é candidato à reeleição e quem não é. Leia os principais trechos:
Mudança de interpretação do TSE
O problema é que nós partimos de uma premissa errada segundo a qual o Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade que tratava de mudanças das regras eleitorais, havia se pronunciado expressamente quanto à verticalização em todos os níveis. Isso não aconteceu. Fui às notas taquigráficas e constatei que eu dera uma interpretação errada à decisão. Houve falha. Eu, que fui o voto condutor do primeiro julgamento, dei a mão à palmatória.
Insegurança jurídica
Não somos infalíveis. Enquanto a Justiça for obra do homem, ela será passível de falha. É preciso que o leigo entenda isso. Não somos máquinas, não somos computadores, não lidamos com ciência exata. Interpretei de maneira equivocada uma decisão que ainda não foi publicada no Supremo. Permanecer no erro é que seria terrível. Não voltar atrás em uma decisão seria descumprir um dever inerente à magistratura. Isso é honestidade de propósito.
Preocupação nas eleições
A preservação de um campo que viabilize uma disputa em igualdade de condições entre todos os candidatos, embora seja difícil imaginar esse cenário com um candidato à reeleição permanecendo na cadeira da Presidência. Isso é uma vantagem incrível. Se é difícil você desafiar alguém que já mostrou seu trabalho, imagine alguém que continua na cadeira. Vai gerar uma disputa bastante acirrada, com a tendência de que os candidatos acabem exorbitando e praticando atos não contemplados na lei. A fronteira entre o que é institucional e o que é eleitoral, por exemplo, é muito tênue. Há uma mescla entre a atuação do governante e sua candidatura.
Reeleição
A questão não está no objeto, está no meio que se aciona para chegar a essa reeleição. Eu diria que a reeleição não faz parte da nossa tradição. Os candidatos não têm freios inibitórios mais rígidos e, muitas vezes, usam descaradamente a máquina pública em benefício próprio.
Saída de Nelson Jobim do STF
A ministra Ellen Gracie sabidamente busca uma austeridade maior e o implemento da liturgia que é inerente ao Judiciário.
O ministro Nelson Jobim era um homem mais solto. A saída dele para a advocacia ou para a política, quem sabe, mostra que seu objetivo maior não era atuar como juiz. Eu, por exemplo, não consigo me ver saindo do tribunal para exercer outra atividade. A missão de julgar deve ser de pessoas vocacionadas para ela.
Voto nulo
Temos percebido o aparecimento de defensores do voto nulo nas camadas mais esclarecidas da população. Isso é preocupante. É um movimento que vem tomando corpo. Quando formadores de opinião desistem, a coisa fica muito ruim. Vamos atuar numa conscientização do eleitor para o significado da ida às urnas, o exercício da cidadania na plenitude maior daqueles que merecerão o voto. Ele é partícipe da grande obra que precisa ser implementada.
Ao votar nulo, ele não se manifesta, simplesmente lava as mãos, como se dissesse "Eu não tenho nada a ver com isso que aí está". Tem, sim, porque ele sofre as conseqüências de uma escolha errada. Devemos proceder à melhor escolha possível. Até mesmo colocando em plano secundário o fator ideológico. A impunidade, ao meu ver, não pode vingar. Se houver a fuga generalizada, nós correremos o risco de aqueles que têm votos de cabresto serem os vitoriosos.
Caixa dois
A nova legislação, que proíbe brindes, camisetas e showmícios, vai baratear as campanhas. Não temos obviamente como fiscalizar o financiamento em sua integralidade. Afinal, onde o homem põe a mão, o desvirtuamento é possível. Mas a lei agora é rigorosa e, flagrada a ilicitude, o candidato não será diplomado. Os gastos de campanha serão fiscalizados com o acompanhamento da conta que será aberta para esse fim.
Mudanças na proibição
Nas eleições passadas, a lei estabelecia um prazo de apenas dez dias a partir da diplomação para a impugnação do mandato. O candidato ia responder ao processo em pleno exercício da função. Havia uma cicatrização do mal pela passagem do tempo. O partido ou a coligação apenas indicava o que imaginava gastar e aí, quando havia o extravasamento, isso gerava somente multa sobre o excesso. Hoje, a lei ficou mais rigorosa. Só se pode gastar numerário que tenha sido depositado previamente naquela conta que é aberta antes da campanha. Isso vai tornar as finanças muito mais transparentes para o eleitor e para a Justiça Eleitoral.
