Minc propõe pacote para novo Código Florestal

[caption id="attachment_37070" align="alignleft" width="300" caption="Meio ambiente e agricultura devem caminhar em harmonia no Brasil, diz Minc"][/caption]

Renata Camargo

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (5) um pacote de mudanças que o governo irá propor para alterar a legislação ambiental. A proposta, que será apresentada ao presidente Lula na próxima segunda-feira (9), é uma tentativa de diminuir os embates que a área ambiental vem tendo com o setor produtivo.

"Nós achamos que, no Brasil, agricultura e meio ambiente podem caminhar juntos harmonicamente. A agricultura precisa do ambiente preservado, e o meio ambiente, como todo o Brasil, precisa dos alimentos. Nós chegamos a muitos acordos, por exemplo, para legalizar as produções nas encostas", disse Minc, referindo-se a acertos feitos entre sua pasta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e entidades do setor produtivo.

O pacote, entre outras coisas, simplifica o processo de averbação (registro) da reserva legal, legaliza áreas já consolidadas de plantio em encostas e permite que produtores da agricultura familiar possam contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) - como, por exemplo, as áreas às margens do rio - como parte da reserva legal. Essa reserva é a área que o produtor deve deixar preservada na propriedade. Nesse espaço, é possível o uso sustentável da área, mas é proibido o corte raso de madeira (desmatamento).

"As propostas do MMA e MDA têm 100% de acordo com toda a agricultura família, além disso, incorporamos toda a média agricultura. Várias propostas do Mapa foram consideradas, como por exemplo a legalização de todas as plantações nas encostas, frutíferas, cafés, lenhosas. O que já está consolidado vai ser legalizado, ninguém vai arrancar uma macieira ou um pé de café", afirma Minc.

Mais prazo

O ministro levará ao presidente Lula também a proposta de criação do Programa Federal de Regularização Ambiental. Segundo a assessoria do MMA, o programa será mais um instrumento para que o agricultor se regularize. Na prática, se o produtor aderir ao programa, ele terá três anos - e não mais 120 dias, como previsto no decreto de crimes ambientais - para apresentar um termo de compromisso para regularização.

O ministro afirma que 95% dos produtores agrícolas poderão se beneficiar com o pacote. As medidas, no entanto, ficarão aquém do que grandes proprietários de terra esperam. No próximo dia 11 de dezembro, passa a valer os prazos do decreto de crimes ambientais. A partir dessa data, poderão contar os prazos de vigência de multas para aqueles proprietários rurais que estiverem em situação irregular.

Leia a síntese do pacote do governo

Simplificando a vida do pequeno agricultor, Minc resolverá parte do problema que a pasta vem tendo com o setor produtivo. Tentativas de mudanças mais amplas na legislação ambiental, no entanto, ainda serão feitas. Parlamentares da bancada ruralista no Congresso alegam que é injusto o Ministério do Meio Ambiente tratar de forma diferenciada pequena e grande agricultura.

Parte do pacote anunciada hoje já havia sido apresentada pelo ministro em setembro, quando Minc divulgou acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Na ocasião, foram anunciadas três instruções normativas para auxiliar que pequenos agricultores possam legalizar ambientalmente suas propriedades.

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