Senado vota MP que pode injetar R$ 50,4 bi no PAC
Congresso em Foco
12/10/2009 17:14
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[caption id="attachment_37012" align="alignleft" width="300" caption="Lula, Dilma e Sarney em Colinas (TO) participam de evento na ferrovia Norte-Sul, uma das obras executadas com recursos do PAC"]
[/caption]Eduardo Militão
Os senadores devem apreciar nesta semana uma medida provisória que poderá injetar até R$ 50,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um outro fundo, que serve para financiar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa, um dos principais eixos do segundo mandato do governo Lula, é administrado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República.
Senado aprova MP que destina R$ 50 bi ao PAC
A oposição no Senado ainda estuda o assunto, mas já há tucanos contra o aporte de dinheiro extra. Na Câmara, o DEM reclamou, mas não conseguiu derrubar a emenda, nem mesmo com o argumento de que o dispositivo seria um "contrabando", um assunto estranho ao tema principal da medida provisória.
Uma emenda incluída na MP 464, a pedido do governo, permite que os trabalhadores invistam até 30% do Fundo de Garantia no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), usado para bancar rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e obras de saneamento e energia do PAC. A regra atual permite que sejam aplicados apenas 10%. Mas, na prática, isso não ocorre por falta de regulamentação.
Para atrair o trabalhador, o governo acena com a possibilidade de um ganho maior do que o registrado hoje quando o dinheiro é deixado na Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do fundo. A correção pela Taxa de Referência (TR), muitas vezes, fica abaixo da inflação (leia mais). O dispositivo, porém, não estabelece o índice a ser aplicado sobre o valor investido.
A emenda ainda permite que 80% do patrimônio líquido do FGTS apurado ao final de cada ano também sejam aplicados no FI-FGTS. A regra atual só permitiu o aporte do valor apurado em dezembro de 2006, antes da criação do PAC. O patrimônio líquido é uma espécie de lucro gerado pelo FGTS dos trabalhadores depositado na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro, na prática, é da Caixa, e costuma ser usado pelo banco em investimentos.
Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, o ingresso do dinheiro dos trabalhadores pode turbinar o PAC com até R$ 42,5 bilhões caso haja adesão de todos os participantes do fundo. Outros R$ 22,3 bilhões viriam com os recursos do patrimônio líquido do fundo, o que elevaria o aporte a R$ 66,6 bilhões. Ou seja, um acréscimo de R$ 50,4 bilhões em comparação com os R$ 14,4 bilhões do FGTS já passíveis hoje de transferência para o PAC.
Críticas
"Isso vai desequilibrar o FGTS, que é para investir em habitação e saneamento", critica o presidente do instituto, Mário Avelino. "O PAC gera mais emprego com carteira e realimenta o FGTS, mas a nossa crítica é que vai faltar dinheiro no curto prazo para as obras sociais."
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) se diz pessoalmente contra a emenda. "Vou defender que a oposição tente rejeitar. Essa história de mexer com o dinheiro do trabalhador nós conhecemos", disse o vice-líder tucano ao Congresso em Foco.
As lideranças do PSDB e do DEM ainda estudam o assunto e não decidiram se vão tentar obstruir a votação, instrumento usado para tentar impedir a aprovação de determinadas proposições.
Na Câmara, a oposição não conseguiu vetar o texto. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), reclamou. "Vossa Excelência está tentando buscar mais verbas para o PAC. A verdade é essa. Isso não tem nada a ver com a essência da medida provisória", disse ele, no plenário, ao relator da MP, deputado Átila Lins (PMDB-AM).
"A partir de agora, o trabalhador vai poder investir não 10% do que ele tem no fundo do FGTS, mas 30%. Ou seja, o trabalhador vai ser jogado num investimento de altíssimo risco, exatamente as obras do PAC. O retorno: zero. O risco: alto. Prejuízo imediato", protestou Caiado. O líder oposicionista disse que a função do FGTS é bem diferente da proposta na emenda à medida provisória, ou seja, servir de reserva financeira para o trabalhador demitido sem justa causa e como poupança para a compra da casa própria.
Impacto
As regras atuais do fundo do PAC foram definidas em 2007, época de criação do programa, mas ainda não foram totalmente regulamentadas. Por isso, nem mesmo os 10% dos trabalhadores podem ser aplicados no fundo do PAC - o Instituto FGTS estima que R$ 12,3 bilhões podem ser captados dessa maneira.
Em 2007, foi liberado um aporte de patrimônio líquido do FGTS de R$ 17,1 bilhões, mas R$ 15 bilhões já foram usados, segundo a Caixa Econômica informou ao Congresso em Foco. Só sobraram R$ 2,1 bilhões para serem usados no Programa de Aceleração do Crescimento.
Ou seja, as regras atuais poderiam conceder apenas mais R$ 14,4 bilhões. Como a emenda à medida provisória elevaria o valor para R$ 66,4 bilhões, o impacto a favor do PAC seria superior a R$ 50 bilhões. Entenda as mudanças
O Instituto FGTS propôs a alguns senadores que o texto da MP 464 fosse rejeitado para que apenas 10% dos recursos dos trabalhadores pudessem ser aplicados no PAC. A organização não governamental defende a aprovação de um projeto de lei que permite a aplicação de outros 10% em ações da Petrobras para a exploração de petróleo da camada do pré-sal.
Votação
As mudanças na MP foram introduzidas pelo relator da proposta na Câmara, Átila Lins, e mantidas pelo relator no Senado, Osmar Dias (PDT-PR). Eles conversaram com líderes governistas e representantes do Planalto e da Caixa Econômica para fazerem as modificações.
Osmar Dias disse ao Congresso em Foco que, ao contrário do que aconteceu na Câmara, não haverá polêmica sobre o suposto caráter eleitoreiro da emenda incluída na MP 464. Ele acredita que a votação começa nesta terça-feira (13). A assessoria da Presidência do Senado informou que José Sarney (PMDB-AP) ainda não foi comunicado de nenhum acordo para votação.
Para Osmar Dias, não existe risco de o FGTS ser esvaziado. "Isso não prejudica os trabalhadores e ainda gera emprego. A cada dois anos tem eleição. Se pararmos por isso, o país para", defende o senador.
O deputado Átila Lins defende a alteração no fundo para dar novo oxigênio ao PAC. "O fundo está engessado e precisa ser realimentado", diz. "São investimentos em portos, ferrovias, hidrelétricas. Achei interessante para o país. Não achei que fosse medida política e eleitoral", acrescentou.
Emendas estranhas
Originalmente, a MP 464 destina R$ 1,9 bilhão para um fundo a ser divido entre os estados exportadores. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, disse que a emenda de Lins tratava de outro assunto e, portanto, deveria ser rejeitada pela Casa.
"Essa matéria não tem nada a ver com a MP. Não se trata de FGTS. A medida provisória trata de Lei Kandir e de Fundo Garantidor de micro, pequenas e médias empresas. Não trata de FGTS", criticou ele, no plenário.
Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não aceitou a questão de ordem suscitada por Caiado. "Eu justifiquei que a emenda também tratava de um fundo", lembra Átila Lins.
[/caption]Eduardo MilitãoOs senadores devem apreciar nesta semana uma medida provisória que poderá injetar até R$ 50,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um outro fundo, que serve para financiar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa, um dos principais eixos do segundo mandato do governo Lula, é administrado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República.
Senado aprova MP que destina R$ 50 bi ao PAC
A oposição no Senado ainda estuda o assunto, mas já há tucanos contra o aporte de dinheiro extra. Na Câmara, o DEM reclamou, mas não conseguiu derrubar a emenda, nem mesmo com o argumento de que o dispositivo seria um "contrabando", um assunto estranho ao tema principal da medida provisória.
Uma emenda incluída na MP 464, a pedido do governo, permite que os trabalhadores invistam até 30% do Fundo de Garantia no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), usado para bancar rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e obras de saneamento e energia do PAC. A regra atual permite que sejam aplicados apenas 10%. Mas, na prática, isso não ocorre por falta de regulamentação.
Para atrair o trabalhador, o governo acena com a possibilidade de um ganho maior do que o registrado hoje quando o dinheiro é deixado na Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do fundo. A correção pela Taxa de Referência (TR), muitas vezes, fica abaixo da inflação (leia mais). O dispositivo, porém, não estabelece o índice a ser aplicado sobre o valor investido.
A emenda ainda permite que 80% do patrimônio líquido do FGTS apurado ao final de cada ano também sejam aplicados no FI-FGTS. A regra atual só permitiu o aporte do valor apurado em dezembro de 2006, antes da criação do PAC. O patrimônio líquido é uma espécie de lucro gerado pelo FGTS dos trabalhadores depositado na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro, na prática, é da Caixa, e costuma ser usado pelo banco em investimentos.
Segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, o ingresso do dinheiro dos trabalhadores pode turbinar o PAC com até R$ 42,5 bilhões caso haja adesão de todos os participantes do fundo. Outros R$ 22,3 bilhões viriam com os recursos do patrimônio líquido do fundo, o que elevaria o aporte a R$ 66,6 bilhões. Ou seja, um acréscimo de R$ 50,4 bilhões em comparação com os R$ 14,4 bilhões do FGTS já passíveis hoje de transferência para o PAC.
Críticas
"Isso vai desequilibrar o FGTS, que é para investir em habitação e saneamento", critica o presidente do instituto, Mário Avelino. "O PAC gera mais emprego com carteira e realimenta o FGTS, mas a nossa crítica é que vai faltar dinheiro no curto prazo para as obras sociais."
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) se diz pessoalmente contra a emenda. "Vou defender que a oposição tente rejeitar. Essa história de mexer com o dinheiro do trabalhador nós conhecemos", disse o vice-líder tucano ao Congresso em Foco.
As lideranças do PSDB e do DEM ainda estudam o assunto e não decidiram se vão tentar obstruir a votação, instrumento usado para tentar impedir a aprovação de determinadas proposições.
Na Câmara, a oposição não conseguiu vetar o texto. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), reclamou. "Vossa Excelência está tentando buscar mais verbas para o PAC. A verdade é essa. Isso não tem nada a ver com a essência da medida provisória", disse ele, no plenário, ao relator da MP, deputado Átila Lins (PMDB-AM).
"A partir de agora, o trabalhador vai poder investir não 10% do que ele tem no fundo do FGTS, mas 30%. Ou seja, o trabalhador vai ser jogado num investimento de altíssimo risco, exatamente as obras do PAC. O retorno: zero. O risco: alto. Prejuízo imediato", protestou Caiado. O líder oposicionista disse que a função do FGTS é bem diferente da proposta na emenda à medida provisória, ou seja, servir de reserva financeira para o trabalhador demitido sem justa causa e como poupança para a compra da casa própria.
Impacto
As regras atuais do fundo do PAC foram definidas em 2007, época de criação do programa, mas ainda não foram totalmente regulamentadas. Por isso, nem mesmo os 10% dos trabalhadores podem ser aplicados no fundo do PAC - o Instituto FGTS estima que R$ 12,3 bilhões podem ser captados dessa maneira.
Em 2007, foi liberado um aporte de patrimônio líquido do FGTS de R$ 17,1 bilhões, mas R$ 15 bilhões já foram usados, segundo a Caixa Econômica informou ao Congresso em Foco. Só sobraram R$ 2,1 bilhões para serem usados no Programa de Aceleração do Crescimento.
Ou seja, as regras atuais poderiam conceder apenas mais R$ 14,4 bilhões. Como a emenda à medida provisória elevaria o valor para R$ 66,4 bilhões, o impacto a favor do PAC seria superior a R$ 50 bilhões. Entenda as mudanças
O Instituto FGTS propôs a alguns senadores que o texto da MP 464 fosse rejeitado para que apenas 10% dos recursos dos trabalhadores pudessem ser aplicados no PAC. A organização não governamental defende a aprovação de um projeto de lei que permite a aplicação de outros 10% em ações da Petrobras para a exploração de petróleo da camada do pré-sal.
Votação
As mudanças na MP foram introduzidas pelo relator da proposta na Câmara, Átila Lins, e mantidas pelo relator no Senado, Osmar Dias (PDT-PR). Eles conversaram com líderes governistas e representantes do Planalto e da Caixa Econômica para fazerem as modificações.
Osmar Dias disse ao Congresso em Foco que, ao contrário do que aconteceu na Câmara, não haverá polêmica sobre o suposto caráter eleitoreiro da emenda incluída na MP 464. Ele acredita que a votação começa nesta terça-feira (13). A assessoria da Presidência do Senado informou que José Sarney (PMDB-AP) ainda não foi comunicado de nenhum acordo para votação.
Para Osmar Dias, não existe risco de o FGTS ser esvaziado. "Isso não prejudica os trabalhadores e ainda gera emprego. A cada dois anos tem eleição. Se pararmos por isso, o país para", defende o senador.
O deputado Átila Lins defende a alteração no fundo para dar novo oxigênio ao PAC. "O fundo está engessado e precisa ser realimentado", diz. "São investimentos em portos, ferrovias, hidrelétricas. Achei interessante para o país. Não achei que fosse medida política e eleitoral", acrescentou.
Emendas estranhas
Originalmente, a MP 464 destina R$ 1,9 bilhão para um fundo a ser divido entre os estados exportadores. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, disse que a emenda de Lins tratava de outro assunto e, portanto, deveria ser rejeitada pela Casa.
"Essa matéria não tem nada a ver com a MP. Não se trata de FGTS. A medida provisória trata de Lei Kandir e de Fundo Garantidor de micro, pequenas e médias empresas. Não trata de FGTS", criticou ele, no plenário.
Mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não aceitou a questão de ordem suscitada por Caiado. "Eu justifiquei que a emenda também tratava de um fundo", lembra Átila Lins.
