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JUSTIÇA
Congresso em Foco
21/6/2023 | Atualizado às 13:14
Zanin: "Se aprovado for por esse Senado, o exercício no STF jamais protegerá um partido em detrimento do outro. Não tenho filiação ou atividade político-partidária. A função de juiz demanda atuação imparcial e independente por parte do magistrado."Seif também inquiriu Zanin sobre suas posições sobre aborto e marco temporal. Zanin afirmou que respeita a vida, cujo direito está previsto no artigo 5 da Constituição Federal. "É uma garantia fundamental e temos que garantir o direito à vida para cumprir a Constituição. As hipóteses de exclusão de ilicitude do artigo 128 do artigo do código penal estão previstas em um arcabouço de regras", analisou o indicado ao demonstrar que reconhece haver exceções que permitem o aborto. Sobre o Marco Temporal de demarcação de terras indígenas, Zanin disse que se trata de um assunto atualmente conduzido e analisado pelo Senado e pelo STF. "Em tese, nossa Constituição prevê direito à propriedade privada e o direito dos povos originários ao seu território e precisamos chegar a uma forma de conciliar esses valores. O STF está produzindo uma boa solução para o assunto."
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