Câmara adia votação sobre processos de cassação

O Conselho de Ética da Câmara suspendeu hoje (18) a votação sobre a admissibilidade da reabertura de processos de cassação contra os deputados Paulo Rocha (PT-BA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG). Os parlamentares são acusados de participação nos escândalos do mensalão e dos sanguessugas (conheça as acusações).

Após relatório contrário do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) ao prosseguimento das investigações, o petista José Eduardo Cardozo (SP) pediu vista do caso. O Conselho de Ética se reúne agora na próxima quarta-feira (25).

Conforme adiantou o Congresso em Foco, a tendência do Conselho de Ética é rejeitar a reabertura dos processos contra os três parlamentares (leia). Entretanto, o presidente do órgão, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que é favorável à retomada das investigações, acredita que a disputa será acirrada. Em caso de empate – 7 a 7 –, ele daria o voto de minerva>

“Infelizmente”

Dagoberto leu seu relatório em que diz que os processos não podem ser reabertos porque – mesmo após as acusações contra Rocha, Costa Neto e Magalhães –, eles foram reeleitos, ou seja, “absolvidos pela vontade popular”. Ao se explicar, o deputado disse que “infelizmente” a lei permitia certos “tipos de espertezas”.

Por isso, junto com seu relatório, Dagoberto propôs uma Proposta de Emenda à Constituição para os processos no Conselho de Ética poderem ser abertos mesmo quando acontecerem em outra legislatura.

O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), que pediu a representação contra os três parlamentares, reclamou. “Voto não é absolvição e representação não é condenação”, argumentou. Maior rigoroso foi o tucano Mendes Thame (SP).

“Escárnio”

Ele considerou um “escárnio” o relatório de Dagoberto, que seria “absolutamente descolado de embasamento jurídico”. Thame se referiu ao fato de o relator citar que o próprio Supremo Tribunal Federal considerou que fatos cometidos em outras legislaturas podem ser investigados.

Mas em seguida, Dagoberto cita uma frase do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). A afirmação justifica que o deputado – no caso Pinheiro Landim, em 2003 – só poderia ser investigado porque cometeu os supostos atos ilícitos depois das eleições. Para Thame, isso significa colocar a opinião de um parlamentar acima de uma decisão do Supremo.

O tucano apresentou um voto em separado para apoiar a continuidade dos processos contra Rocha, Costa Neto e Magalhães. Os dois primeiros renunciaram ao mandato para suspenderem seus processos no Conselho. A investigação contra Magalhães não chegou a ser concluída a tempo de ser encerrado seu mandato anterior. (Eduardo Militão)