TSE mantém Expedito Jr. no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar, na noite de hoje (terça, 17), garantindo ao senador Expedito Júnior (PR-RO) o direito de permanecer no cargo até que seja julgado o recurso que apresentou contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que cassou seu mandato. Expedito teve o mandato cassado na última semana por suspeita de compra de votos. A decisão foi tomada pelo ministro Caputo Bastos.

Segundo o Ministério Público, Expedito Júnior teria comprado por R$ 100, cada, os votos de 959 funcionários da empresa Rocha Vigilância, de propriedade do seu irmão. Além do senador, os empregados teriam que votar na mulher dele, Val Ferreira (PPS), candidata à Câmara dos Deputados; no irmão, José Antônio (PSDC), candidato a deputado estadual; e no governador eleito Ivo Cassol (PPS).

De acordo com a acusação, o dinheiro foi depositado na conta dos funcionários por pessoas ligadas a Expedito Júnior. O procurador regional eleitoral de Rondônia, Reginaldo Trindade, classificou o sistema de compra de votos como "primário".

O senador afirma ser inocente e diz que não teve envolvimento direto, indireto ou mesmo consentido com o caso. "O TRE decidiu com base em presunção e sem provas efetivas, contrariando todos os precedentes do TSE, razão pela qual estou tomando as medidas judiciais cabíveis para o restabelecimento da verdade", afirmou. (Carol Ferrare)

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MPE pede a cassação de Valdemar Costa Neto

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de deputado federal do ex-presidente nacional do Partido Liberal (atual PR) Valdemar Costa Neto (SP). O MPE o acusa de ter promovido um evento no município paulista de Bertioga para aliciar irregularmente mais de mil eleitores. No evento, realizado em 29 de setembro de 2006, foram distribuídos churrasco e bebidas aos convidados, que foram conclamados a votar em Valdemar. “Preciso do voto de vocês, quero voltar mais forte”, teria afirmado na ocasião o deputado. 

Para o MPE, o fato constitui infração ao artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que trata do crime de compra de votos. De acordo com o artigo, fica sujeito à cassação do registro de candidato ou ao diploma de parlamentar aquele que “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. Os infratores também podem ser multados em até 50 mil Ufir.

Segundo o Ministério Público, Valdemar Costa Neto “ofereceu e deu ao enorme contingente de eleitores presentes, de um modo geral pessoas humildes, que moram nas redondezas e dispõem de poucas possibilidades de lazer, comida e bebida em abundância, agindo com o fim de obter-lhes os votos”.

Em sua defesa, Valdemar alega que o recurso foi apresentado fora do prazo e sem provas capazes de respaldar a acusação. O deputado diz que o MPE baseia-se exclusivamente em uma matéria veiculada por um jornal paulista, acrescentando que o evento não passou de “uma festa de confraternização entre a equipe de campanha e colaboradores do candidato”.

O recurso do MPE já se encontra em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a matéria será relatada pelo ministro Gerardo Grossi. (Sylvio Costa)

Chinaglia: Plenário decidirá se nanicos terão liderança

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou, na tarde de hoje (17), que a criação de uma estrutura de liderança para os partidos com menos de cinco deputados terá que ser votada pelo Plenário. Ele explicou que a Mesa Diretora vai propor a criação da estrutura aos líderes partidários e, caso a sugestão seja acatada, a proposta será submetida aos demais parlamentares.

Segundo Chinaglia, caso seja aprovada, a extensão do direito a ter liderança aos partidos pequenos exigirá a redistribuição dos atuais cargos de natureza especial (CNEs). Os cargos terão que ser remanejados para atender a todas as siglas.

A discussão sobre o assunto foi iniciada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminar ao Psol garantindo à bancada do partido na Câmara o direito a ter uma estrutura de liderança. O Psol argumenta que, com a derrubada da cláusula de barreira, a regra pela qual somente os partidos com cinco integrantes ou mais teriam direito a uma estrutura física e a nomear CNEs especificamente para o gabinete da liderança deixa de valer. (Carol Ferrare)

Renan Calheiros: "Sou a favor do fim da reeleição"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou hoje (17) ser a favor do fim da reeleição para cargos do Executivo. Em resposta às declarações do presidente Lula, que quer incluir o tema entre as pautas da reforma política, Renan disse que já tramita na Casa uma proposta extinguindo a possibilidade de presidentes da República, governadores e prefeitos, assim como seus respectivos vices, disputarem a reeleição. Segundo o senador, para votar a proposição, o Senado depende apenas de um acordo entre os líderes partidários.

"Sou a favor do fim da reeleição e, inclusive, já existe proposta com essa finalidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Essa proposta seria colocada em votação no último semestre legislativo do ano passado, mas não foi possível votá-la. No entanto, quem sabe se houver acordo de liderança, poderemos fazer isso agora", disse.

No último dia 13, em reunião com líderes governistas no Palácio do Planalto, Lula determinou que os debates sobre o fim da reeleição sejam coordenados pelo Legislativo e não pelo Executivo (leia mais). O temor do presidente, que sempre criticou o instituto, é ser visto como o "pai da proposta" e comparado ao venezuelano Hugo Chávez. (Carol Ferrare)

Sem votação, só 15% dos deputados vão à Câmara

Apenas um em cada sete deputados registrou presença na primeira segunda-feira (16) após a decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de acabar com as sessões deliberativas no início da semana. Às 17h50, quando foi encerrada a sessão, o painel indicava que somente 75 dos 513 deputados, ou seja, 14,6% do total, estavam presentes na Casa. 

Na semana passada Chinaglia decidiu, a pedido dos líderes, suspender as votações às segundas-feiras e voltar à rotina de realizar nesse dia apenas sessões não-deliberativas, aquelas reservadas aos discursos dos parlamentares.