JUSTIÇA

Toffoli anula provas da Lava Jato contra Tacla Duran

Decisão abre caminho para que Tacla Duran retorne ao Brasil e detalhe acusações a Sergio Moro e à Lava Jato.

Congresso em Foco

15/6/2023 18:58

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Dias Toffoli avalia que, nos termos atuais, a Lei de Drogas já configura uma forma de descriminalização, devendo apenas passar por ajustes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (15) as provas da Lava Jato contra Rodrigo Tacla Duran. A decisão abre caminho para que o advogado, que está na Espanha, retorne ao Brasil e fale das acusações que faz ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Leia a íntegra da decisão de Dias Toffoli

Duran é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba por lavagem de dinheiro. Ex-advogado da Odebrecht, ele chegou a ser preso preventivamente pela Lava Jato em 2016. Ele afirma que a operação usa procedimentos criminosos para obter delações e avançar na investigação. Diz ainda que foi alvo de "bullying processual" por parte de Sergio Moro, que era o juiz encarregado das acusações em Curitiba. Na decisão, Toffoli declara a "imprestabilidade" dos "elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B", usados pela Odebrecht. Recentemente, o STF chegou a tomar decisão contra provas obtidas a partir destes sistemas, baseadas no acordo de leniência firmado pela empreiteira. Toffoli chegou a conceder um salvo-conduto para que Duran voltasse ao Brasil da Espanha apenas para detalhar as acusações que faz à Lava Jato e a Sergio Moro em sessão no Congresso Nacional marcada para 19 de junho. Duran, no entanto, informou ao STF que as autoridades espanholas não permitem sua ida ao Brasil por conta de restrições cautelares, incluindo a restrição de seu passaporte, por conta da ação penal da Lava Jato. Se não houver algum outro empecilho, a anulação das provas pode permitir que Duran venha ao Brasil detalhar as acusações que faz a Moro.