STF nega pedido de José Janene

O Supremo Tribunal Federal impediu a tentativa do deputado federal José Janene (PP-PR) de se aposentar por invalidez antes do julgamento de seu processo de cassação, que tramita no Conselho de Ética da Câmara. Janene, que alega sofrer de cardiopatia grave, é o único parlamentar acusado de envolvimento no esquema do mensalão que ainda não passou pelo julgamento do Conselho de Ética.

Um dos motivos para a demora na conclusão do processo foi o longo período em que o deputado ficou licenciado do cargo (entre janeiro e junho) para tratamento de saúde. Nesse tempo, a análise do Conselho de Ética ficou suspensa. Por isso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu julgar o pedido de aposentadoria de Janene apenas após a conclusão do Conselho de Ética, para evitar que a aposentadoria do parlamentar impedisse uma possível cassação.

Para reverter a suspensão, o deputado entrou com mandado de segurança no STF, mas o pedido foi negado pelo ministro Gilmar Mendes que considerou não haver ilegalidade na decisão da mesa.