TSE tira dúvidas de partidos sobre minirreforma eleitoral
Congresso em Foco
26/6/2006 | Atualizado às 13:59
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A pedido do PT, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu hoje uma reunião entre o relator da minirreforma eleitoral, ministro José Gerardo Grossi, representantes de partidos, candidatos e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir as dúvidas sobre o calendário, a propaganda e a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Grossi recebeu as dúvidas e disse que vai levá-las para análise do Plenário, que deve respondê-las até o início da campanha.
Um dos participantes do encontro, o advogado Fernando Neves cobrou do TSE a especificação da abrangência da proibição a "eventos assemelhados", prevista no artigo que trata dos showmícios e distribuição de brindes. Segundo ele, é preciso que fique clara a abrangência do termo para que não paire dúvidas para os partidos e candidatos.
O assessor da Câmara José Alves quis saber se a equipe do candidato pode usar camisetas com seu número e nome durante a campanha. Questionou, ainda, se uma organização não-governamental pode distribuir camisetas de candidatos a seus associados.
Respondendo a pergunta sobre a utilização das placas de propaganda, limitadas a quatro metros quadrados, o ministro disse que a afixação de placas em seqüência parecem "anúncio de fraude", dando a entender que o TSE pode voltar a analisar a questão do outdoor.
Também há dúvida sobre boca-de-urna e uso de linguagem de sinais e legenda para surdos. Assessores de partidos também fizeram perguntas sobre o registro dos gastos da campanha, como pagamento de lanches. O ministro explicou que, se o dinheiro saiu da conta, o candidato tem que justificar o uso, mas observou que é possível somar as retiradas para fazer as notas, por exemplo. A reunião não foi conclusiva e os temas serão levados ao TSE.
Um dos participantes do encontro, o advogado Fernando Neves cobrou do TSE a especificação da abrangência da proibição a "eventos assemelhados", prevista no artigo que trata dos showmícios e distribuição de brindes. Segundo ele, é preciso que fique clara a abrangência do termo para que não paire dúvidas para os partidos e candidatos.
O assessor da Câmara José Alves quis saber se a equipe do candidato pode usar camisetas com seu número e nome durante a campanha. Questionou, ainda, se uma organização não-governamental pode distribuir camisetas de candidatos a seus associados.
Respondendo a pergunta sobre a utilização das placas de propaganda, limitadas a quatro metros quadrados, o ministro disse que a afixação de placas em seqüência parecem "anúncio de fraude", dando a entender que o TSE pode voltar a analisar a questão do outdoor.
Também há dúvida sobre boca-de-urna e uso de linguagem de sinais e legenda para surdos. Assessores de partidos também fizeram perguntas sobre o registro dos gastos da campanha, como pagamento de lanches. O ministro explicou que, se o dinheiro saiu da conta, o candidato tem que justificar o uso, mas observou que é possível somar as retiradas para fazer as notas, por exemplo. A reunião não foi conclusiva e os temas serão levados ao TSE.
