Planalto edita MP que aumenta o salário mínimo para R$ 350
Congresso em Foco
31/3/2006 21:39
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O governo editou nesta sexta-feira a medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Como o Congresso ainda não aprovou o projeto de lei enviado pelo Executivo que estabelecia o aumento, a alternativa foi editar mais uma MP, para viabilizar que o novo valor seja válido a partir de 1° de abril.
Na quinta-feira à tarde, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia assinado o texto da MP. Faltava apenas a assinatura do presidente Lula. Junto com o envio da medida provisória ao Legislativo, o governo retirara o projeto de lei que trata do assunto.
Na última semana, Marinho observou que a não-aprovação do projeto de lei pelo Congresso seria um "constrangimento político" para os parlamentares. Isso porque os próprios deputados e senadores tinham pedido ao governo que o salário mínimo fosse reajustado por meio de projeto de lei e não por MP.
No mesmo dia das declarações do ministro, a Câmara chegou a aprovar requerimento garantindo preferência para a votação do projeto do mínimo na pauta de votações da Casa. No dia seguinte, porém, a urgência caiu e os deputados votaram, no lugar do novo mínimo, um reajuste de 15% para os servidores da Câmara.
O reajuste do piso salarial para R$ 350 embute um aumento, acima da inflação, de 13%. O percentual e a antecipação da data-base para abril - já que antes o reajuste do mínimo era em maio - resultaram de ampla negociação entre governo e centrais sindicais. No pacote, o governo também acertou um reajuste de 8% para a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Para o governo federal, o aumento do salário mínimo terá um impacto de R$ 5,6 bilhões, além dos recursos já reservados na proposta orçamentária deste ano para elevar o piso salarial. Devido ao reajuste, a previsão é que as contas da Previdência Social apresentem um déficit próximo de R$ 50 bilhões neste ano.
Na quinta-feira à tarde, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia assinado o texto da MP. Faltava apenas a assinatura do presidente Lula. Junto com o envio da medida provisória ao Legislativo, o governo retirara o projeto de lei que trata do assunto.
Na última semana, Marinho observou que a não-aprovação do projeto de lei pelo Congresso seria um "constrangimento político" para os parlamentares. Isso porque os próprios deputados e senadores tinham pedido ao governo que o salário mínimo fosse reajustado por meio de projeto de lei e não por MP.
No mesmo dia das declarações do ministro, a Câmara chegou a aprovar requerimento garantindo preferência para a votação do projeto do mínimo na pauta de votações da Casa. No dia seguinte, porém, a urgência caiu e os deputados votaram, no lugar do novo mínimo, um reajuste de 15% para os servidores da Câmara.
O reajuste do piso salarial para R$ 350 embute um aumento, acima da inflação, de 13%. O percentual e a antecipação da data-base para abril - já que antes o reajuste do mínimo era em maio - resultaram de ampla negociação entre governo e centrais sindicais. No pacote, o governo também acertou um reajuste de 8% para a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Para o governo federal, o aumento do salário mínimo terá um impacto de R$ 5,6 bilhões, além dos recursos já reservados na proposta orçamentária deste ano para elevar o piso salarial. Devido ao reajuste, a previsão é que as contas da Previdência Social apresentem um déficit próximo de R$ 50 bilhões neste ano.
