Aldo tenta acelerar votações
Congresso em Foco
28/11/2005 15:50
A-A+
Na tentativa recuperar o ritmo das votações, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), levou hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de agenda mínima para o restante do ano legislativo, previsto para terminar no próximo dia 15. Aldo quer o apoio do governo para votar, ainda em 2005, a Reforma Política, a última etapa da Reforma Tributária e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O governo, por sua vez, demonstra pouca disposição para avalizar a votação de todos esses projetos. Com exceção das mudanças nas regras eleitorais, todos os outros projetos geram perdas na arrecadação da União.
Porém, uma delas, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, deve ser aprovada até o fim de dezembro. O projeto é uma reivindicação constante do setor empresarial brasileiro. Ele amplia a margem de beneficiados no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Micro e Pequenas Empresas (Simples). Atualmente, esse segmento injeta mais de R$ 40,5 bilhões nos cofres públicos. As mudanças gerariam uma renúncia fiscal em torno de 33%, o equivalente a R$ 13,5 bilhões, para os governos federal, estadual e municipal. Mesmo assim, a proposta já tramita em fase final na Câmara.
A negociação com o Executivo tem como objetivo encontrar um meio termo entre a concessão de benefícios para os empresários e a manutenção do nível de arrecadação dos tributos. "Se não houver esse esforço conjunto no acerto das divergências, nós perderemos tempo", afirmou Rebelo. Amanhã, o presidente da Câmara se reúne com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a sugestão de agenda mínima.
Porém, uma delas, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, deve ser aprovada até o fim de dezembro. O projeto é uma reivindicação constante do setor empresarial brasileiro. Ele amplia a margem de beneficiados no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Micro e Pequenas Empresas (Simples). Atualmente, esse segmento injeta mais de R$ 40,5 bilhões nos cofres públicos. As mudanças gerariam uma renúncia fiscal em torno de 33%, o equivalente a R$ 13,5 bilhões, para os governos federal, estadual e municipal. Mesmo assim, a proposta já tramita em fase final na Câmara.
A negociação com o Executivo tem como objetivo encontrar um meio termo entre a concessão de benefícios para os empresários e a manutenção do nível de arrecadação dos tributos. "Se não houver esse esforço conjunto no acerto das divergências, nós perderemos tempo", afirmou Rebelo. Amanhã, o presidente da Câmara se reúne com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a sugestão de agenda mínima.
