Aécio Neves pede ao STF permissão para manter contato com sua irmã, que está em prisão domiciliar
Congresso em Foco
28/6/2017 | Atualizado às 11:45
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[caption id="attachment_299754" align="aligncenter" width="580" caption="Em prisão domiciliar, Andrea não pode ter contato com investigados na Operação Lava Jato"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para manter contato com a irmã, Andrea Neves, que deixou a prisão na semana passada por decisão da Primeira Turma da Corte, mas não pode ter contato com investigados na operação deflagrada no âmbito das delações da JBS, incluindo seu irmão Aécio.
Entre as medidas cautelares estabelecidas em substituição à prisão preventiva em regime fechado, Andrea foi posta em prisão domiciliar, teve que entregar passaporte à Justiça e usa tornozeleira eletrônica. A decisão sobre a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas também se estendeu a Frederico Pacheco, primo de Aécio, e ao ex-assessor do senador Zezé Perrella, Mendherson Sousa Lima.
"A proibição de irmãos se comunicarem, especialmente no atual estágio do feito - já foi oferecida denúncia, inexistindo qualquer risco às investigações -, além de não se mostrar mais necessária, termina por violar direito natural do contato familiar, implicando em ofensa à própria dignidade da pessoa humana, princípio matriz da Constituição Federal", ressaltam os advogados de Aécio na petição protocolada na noite de ontem (27).
Andrea foi denunciada por envolvimento em corrupção passiva, em decorrência da delação premiada de executivos da empresa JBS. A irmã de Aécio foi presa em 18 de maio, na Operação Patmos. Ela foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter solicitado a Joesley Batista, um dos controladores da JBS, a quantia de R$ 2 milhões em propina. A defesa nega as acusações.
Mais R$ 40 milhões teriam sido solicitados por Andrea. A defesa dela alega que a quantia se refere à venda de um apartamento da família no Rio de Janeiro, nada tendo a ver com repasses ilícitos.
Primeira Instância
Na última semana, o ministro Marco Aurélio, relator da ação que envolve Aécio, determinou o desmembramento da investigação aberta contra Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo de Aécio. O ex-assessor do senador Zezé Perrella, Mendherson Sousa Lima, também foi beneficiado pela decisão.
Os acusados serão julgados pela primeira instância da Justiça de São Paulo, local onde foram gravados em ações controladas da Polícia Federal (PF) a partir das delações da JBS.
O pedido de desmembramento foi feito pela defesa de Andrea Neves. Os advogados alegaram que ela não tem foro privilegiado e, por isso, não pode ser julgada pelo Supremo.
Com informações da Agência Brasil
Leia também:
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[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para manter contato com a irmã, Andrea Neves, que deixou a prisão na semana passada por decisão da Primeira Turma da Corte, mas não pode ter contato com investigados na operação deflagrada no âmbito das delações da JBS, incluindo seu irmão Aécio.
Entre as medidas cautelares estabelecidas em substituição à prisão preventiva em regime fechado, Andrea foi posta em prisão domiciliar, teve que entregar passaporte à Justiça e usa tornozeleira eletrônica. A decisão sobre a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas também se estendeu a Frederico Pacheco, primo de Aécio, e ao ex-assessor do senador Zezé Perrella, Mendherson Sousa Lima.
"A proibição de irmãos se comunicarem, especialmente no atual estágio do feito - já foi oferecida denúncia, inexistindo qualquer risco às investigações -, além de não se mostrar mais necessária, termina por violar direito natural do contato familiar, implicando em ofensa à própria dignidade da pessoa humana, princípio matriz da Constituição Federal", ressaltam os advogados de Aécio na petição protocolada na noite de ontem (27).
Andrea foi denunciada por envolvimento em corrupção passiva, em decorrência da delação premiada de executivos da empresa JBS. A irmã de Aécio foi presa em 18 de maio, na Operação Patmos. Ela foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter solicitado a Joesley Batista, um dos controladores da JBS, a quantia de R$ 2 milhões em propina. A defesa nega as acusações.
Mais R$ 40 milhões teriam sido solicitados por Andrea. A defesa dela alega que a quantia se refere à venda de um apartamento da família no Rio de Janeiro, nada tendo a ver com repasses ilícitos.
Primeira Instância
Na última semana, o ministro Marco Aurélio, relator da ação que envolve Aécio, determinou o desmembramento da investigação aberta contra Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo de Aécio. O ex-assessor do senador Zezé Perrella, Mendherson Sousa Lima, também foi beneficiado pela decisão.
Os acusados serão julgados pela primeira instância da Justiça de São Paulo, local onde foram gravados em ações controladas da Polícia Federal (PF) a partir das delações da JBS.
O pedido de desmembramento foi feito pela defesa de Andrea Neves. Os advogados alegaram que ela não tem foro privilegiado e, por isso, não pode ser julgada pelo Supremo.
Com informações da Agência Brasil
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