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Celso de Mello tira sigilo de queixa de agressão contra Admar e pede manifestação da PGR

Congresso em Foco

28/6/2017 | Atualizado às 15:38

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Élida Matos, esposa do ministro do TSE, apresentou queixa de agressão contra Admar na última sexta-feira (23) e fez retratação no mesmo dia

Élida Matos, esposa do ministro do TSE, apresentou queixa de agressão contra Admar na última sexta-feira (23) e fez retratação no mesmo dia
[caption id="attachment_299784" align="aligncenter" width="580" caption="Élida Souza Matos, esposa do ministro do TSE, apresentou queixa de agressão na última sexta-feira (23) e fez retratação no mesmo dia"][fotografo]Ascom / TSE[/fotografo][/caption]  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que é relator da ocorrência policial registrada contra Admar Gonzaga, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou o sigilo da queixa por agressão contra Gonzaga nesta quarta-feira (28). Por ter foro privilegiado, Admar responde pelo caso no STF. Na sexta-feira (23), Élida Souza Matos, esposa de Admar, registrou queixa de agressão na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. No mesmo dia, Élida voltou atrás e fez uma retratação à polícia. Mesmo assim, de acordo com o Art. 16 da Lei Maria da Penha, "(...) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público." A retratação de Élida, portanto, não é suficiente para impedir a continuidade da ação. A Lei Maria da Penha tem esse dispositivo para averiguar a espontaneidade da retratação. Na ação, Celso de Mello pediu à Procuradoria-Geral da República que manifeste se há interesse em dar prosseguimento ao caso ou não. Leia mais: Admar se irrita com Benjamin e dispara: "Vossa Excelência está com aura de relator, querendo constranger seus colegas"
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TSE STF celso de mello lei maria da penha admar gonzaga agressão crise brasileira

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