Senadores aprovam prorrogação de convenção coletiva de trabalho

[caption id="attachment_228347" align="alignleft" width="380" caption="Matéria ainda terá de ser votada em três comissões antes de ir a plenário"][fotografo]Edilson Rodrigues/Agência Senado[/fotografo][/caption]A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) proposta que permite a prorrogação de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veda duração superior a dois anos para esses instrumentos, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inválida a prorrogação por meio de termo aditivo. Em sua versão original, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2011 permitia a prorrogação até a assinatura de novo instrumento normativo. Em relatório favorável à proposta, o senador Douglas Cintra (PTB-PE) levou em conta os argumentos de especialistas de que a prorrogação automática poderia gerar desestímulo à prática de negociação coletiva. Uma solução intermediária encontrada pelo relator foi abrir a possibilidade de prorrogação, no próprio instrumento negocial, pelo tempo necessário à assinatura de novo acordo ou convenção. Cintra optou por uma emenda substitutiva mantendo o prazo máximo de vigência em dois anos e ressalvando a possibilidade de prorrogação por até um ano no total, enquanto se negociam novas condições. A matéria ainda será votada por três comissões do Senado: Constituição, Justiça e Cidadania; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Assuntos Sociais (em decisão terminativa). Mais sobre direitos trabalhistas