Congresso encerra votação dos vetos dos royalties

[caption id="attachment_103274" align="alignleft" width="290" caption="Bancadas do Rio e do Espírito Santo não participaram da votação"][fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo][/caption]Deputados e senadores encerraram na noite desta quarta-feira (6) a análise dos 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto aprovado no ano passado estabelecendo uma nova divisão para os royalties do petróleo. Concluída a votação, o Congresso formará agora uma comissão de servidores para cuidar da apuração. As cédulas de papel serão levadas para a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen).   A expectativa é que o resultado seja apurado em um prazo que poderia variar, segundo a Secretaria-Geral do Senado, entre seis e nove horas. A sessão de debate e votação consumiu aproximadamente quatro horas em plenário, e envolveu uma série de discursos, discussões, questões de ordem e até gritos de "fora Renan". Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo decidiram não participar da votação. Somadas, as bancadas de deputados e senadores dos dois estados totalizam 62 dos 594 votos da Câmara e do Senado juntos. As bancadas capixaba e fluminense alegam que a discussão e a votação dos vetos no Congresso não obedeceram a Constituição Federal e as normais regimentais do Legislativo. Entre outras críticas, os parlamentares dos dois estados dizem que não foram respeitados diversos procedimentos exigidos para o exame dos vetos, tais como o prazo de 48 horas para análise, a possibilidade de os oradores falarem em plenário por até 20 minutos (o presidente do Congresso, Renan Calheiros, restringiu as intervenções a cinco minutos) e o fato de se estar alterando contratos em pleno vigor, com receitas que estão no planejamento dos dois estados e de vários de seus municípios. Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), não há inconstitucionalidade porque não existe contrato com os estados e municípios. "O contrato é com entre as empresas produtoras e a Agência Nacional do Petróleo", disse. "A falta de argumentos é que os leva a essa reação de intransigência. As pessoas não vêm para um debate do equilíbrio e do bom senso", afirmou. Em diversos momentos da sessão desta noite, o tom subiu. Deputados e senadores chegaram a abandonar o plenário. Uma parte da bancada fluminense, no entanto, permaneceu. Em especial, os líderes partidários e os inscritos para discursos. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou do artigo 20 da Constituição Federal. É o trecho da Carta Magna que trata o petróleo, entre outras coisas, como um dos bens da União. O parágrafo primeiro estabelece a compensação financeira por essa exploração. "O petróleo pertence a União, o royalty é uma remuneração de natureza indenizatória", explicou o líder do PP no Senado. Antes da sessão, os parlamentares fluminenses tentaram uma última articulação com o governo, que acabou fracassando. Medida provisória Durante a sessão, antes do início da votação, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), levantou uma questão de ordem. Ele lembrou que, logo depois de Dilma vetar parte do projeto aprovado em novembro passado, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória. "Passaríamos a ter duas normas legais que tratam do mesmo assunto, e com sentido diametralmente oposto. O que valerá a partir da derrubada do veto: a medida provisória sob força de lei ou esta lei votada antes da MP e derrubada depois?", questionou. Renan disse que a comissão mista instalada para analisar a Medida Provisória 592/12 vai tratar do assunto. "A comissão mista vai responder essa questão", afirmou. O relator da MP é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o mesmo que elaborou um substitutivo criando um novo modelo de distribuição dos lucros do petróleo. O texto, que previa 100% dos royalties para a educação, acabou derrotado, prevalencendo a proposta aprovada no Senado. Veja também: Erro na publicação adia votação dos vetos Congresso define regras para votar veto aos royalties Governo promete liberar PAC para votar orçamento Planalto quer decisão do STF sobre vetos Dilma diz respeitar eventual derrubada de veto aos royalties Tudo sobre royalties Curta o Congresso em Foco no Facebook Siga o Congresso em Foco no Twitter