Fachin desmembra investigação contra quadrilhão do PMDB no Senado
Congresso em Foco
27/9/2017 | Atualizado às 18:49
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[caption id="attachment_299248" align="aligncenter" width="580" caption="O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do inquérito no qual foram denunciados os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (PE), Valdir Raupp (SC) e Jader Barbalho (PA) por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado que, embora, não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no STF.
De acordo com o ministro Fachin, o pedido do MPF para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF, embora seja hipótese excepcional, está amparado na Súmula 704 do STF - "Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Ao se referir a fatos narrados na denúncia e ao pedido do MPF, o ministro aponta que as condutas dos codenunciados José Sarney e Sérgio Machado "estariam materialmente imbricadas" com os fatos descritos na peça acusatória, e que há indicação de "estreito liame entre os denunciados detentores de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição".
Segundo narrado na peça acusatória, todos fariam parte do chamado "núcleo político" do PMDB no Senado, incluindo o codenunciado Sérgio Machado, que, embora esteja classificado como pertencente ao "núcleo administrativo", teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes no âmbito da subsidiária integral da Petrobras (Transpetro) por ele presidida.
O ministro afirma que, em juízo superficial, uma vez que ainda não foi apresentado contraditório, "há razão suficiente, neste momento, para mantê-los neste inquérito, como dito, na medida em que a narrativa constante da denúncia denota especial interligação nas condutas descritas, a recomendar pronunciamento abrangente desta Suprema Corte quanto aos fatos narrados e evitar decisões contraditórias".
Assim, o ministro Fachin determinou a reautuação do inquérito, de forma a constarem no caso apenas os investigados que respondem à denúncia no STF e seus respectivos advogados. Determinou ainda a remessa à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR da parte referente aos demais envolvidos na suposta organização criminosa que não têm foro no STF - Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz. Fachin determinou ainda a notificação dos que responderão à denúncia perante o STF, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias.
Com informações do Supremo Tribunal Federal
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[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do inquérito no qual foram denunciados os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (PE), Valdir Raupp (SC) e Jader Barbalho (PA) por condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado que, embora, não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no STF.
De acordo com o ministro Fachin, o pedido do MPF para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF, embora seja hipótese excepcional, está amparado na Súmula 704 do STF - "Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Ao se referir a fatos narrados na denúncia e ao pedido do MPF, o ministro aponta que as condutas dos codenunciados José Sarney e Sérgio Machado "estariam materialmente imbricadas" com os fatos descritos na peça acusatória, e que há indicação de "estreito liame entre os denunciados detentores de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição".
Segundo narrado na peça acusatória, todos fariam parte do chamado "núcleo político" do PMDB no Senado, incluindo o codenunciado Sérgio Machado, que, embora esteja classificado como pertencente ao "núcleo administrativo", teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes no âmbito da subsidiária integral da Petrobras (Transpetro) por ele presidida.
O ministro afirma que, em juízo superficial, uma vez que ainda não foi apresentado contraditório, "há razão suficiente, neste momento, para mantê-los neste inquérito, como dito, na medida em que a narrativa constante da denúncia denota especial interligação nas condutas descritas, a recomendar pronunciamento abrangente desta Suprema Corte quanto aos fatos narrados e evitar decisões contraditórias".
Assim, o ministro Fachin determinou a reautuação do inquérito, de forma a constarem no caso apenas os investigados que respondem à denúncia no STF e seus respectivos advogados. Determinou ainda a remessa à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR da parte referente aos demais envolvidos na suposta organização criminosa que não têm foro no STF - Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz. Fachin determinou ainda a notificação dos que responderão à denúncia perante o STF, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias.
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