Governo pressiona por aprovação da MP dos Portos
Congresso em Foco
23/4/2013 | Atualizado às 20:35
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[caption id="attachment_109134" align="alignright" width="290" caption="Intenção dos governistas é votar o relatório de Eduardo Braga amanhã"]
[fotografo]Antônio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Líderes governistas se movimentaram nesta terça-feira (23) para mobilizar o Congresso em torno da votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que está marcada para amanhã (24). Pressionado, o relator da proposta na comissão mista que analisa o texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que as negociações em torno da matéria estão esgotadas e as alterações pedidas por parlamentares já foram incluídas em seu parecer, apresentado na semana passada. O texto regulamenta a modernização dos portos no país.
Até mesmo a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo discreto pela aprovação da medida em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. "[...] A Lei dos Portos vai melhorar uma das coisas essenciais que é o 'custo Brasil'. [...] Nós temos de melhorar as condições da nossa infraestrutura. Porque o país está numa trajetória de construir um modelo de crescimento sustentável e de longo prazo. Esse país precisa, no horizonte de dez a 15 anos, dobrar sua renda per capita. Para isso ele precisa ter elevadas taxas de investimentos, para isso as pessoas precisam consumir", disse.
O relatório poderá ser votado nesta quarta-feira (24) na comissão mista, mas só há acordo de procedimentos quanto ao compromisso de votar o parecer, não em relação ao seu conteúdo. Serão apresentados destaques para votação em separado e a base governista terá que garantir maioria para aprovação do parecer.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo não trabalha com a hipótese de a MP caducar, ou seja, perder a vigência por decurso de prazo. "Se você desvirtuar tanto que ela não tenha eficácia para dar melhores condições ao setor, então não tem necessidade de aprovar. O governo tem claro que os portos são um nó a ser distensionado, então aquilo que o relator disse sobre limite na negociação, ele tem razão. Chegou-se no limite", disse.
A MP revoga parte da legislação do setor portuário e estabelece um novo marco regulatório para o setor. No texto apresentado quarta-feira passada (17) ao colegiado, Braga acolheu 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Ele destacou que seu relatório atende a boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores.
No entanto, na reunião de hoje, o deputado Milton Monti (PR-SP) afirmou que algumas alterações ainda precisam ser feitas, principalmente em relação a renovação dos contratos de exploração de terminais portuários dentro de portos públicos. Para Monti, a renovação não deve ser responsabilidade do governo.
Portuários endurecem o jogo contra o governo
Associação de empresários defende governo por MP
Os principais impasses da MP dos Portos
Com informações da Agência Senado
[fotografo]Antônio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Líderes governistas se movimentaram nesta terça-feira (23) para mobilizar o Congresso em torno da votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que está marcada para amanhã (24). Pressionado, o relator da proposta na comissão mista que analisa o texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que as negociações em torno da matéria estão esgotadas e as alterações pedidas por parlamentares já foram incluídas em seu parecer, apresentado na semana passada. O texto regulamenta a modernização dos portos no país.
Até mesmo a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo discreto pela aprovação da medida em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. "[...] A Lei dos Portos vai melhorar uma das coisas essenciais que é o 'custo Brasil'. [...] Nós temos de melhorar as condições da nossa infraestrutura. Porque o país está numa trajetória de construir um modelo de crescimento sustentável e de longo prazo. Esse país precisa, no horizonte de dez a 15 anos, dobrar sua renda per capita. Para isso ele precisa ter elevadas taxas de investimentos, para isso as pessoas precisam consumir", disse.
O relatório poderá ser votado nesta quarta-feira (24) na comissão mista, mas só há acordo de procedimentos quanto ao compromisso de votar o parecer, não em relação ao seu conteúdo. Serão apresentados destaques para votação em separado e a base governista terá que garantir maioria para aprovação do parecer.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo não trabalha com a hipótese de a MP caducar, ou seja, perder a vigência por decurso de prazo. "Se você desvirtuar tanto que ela não tenha eficácia para dar melhores condições ao setor, então não tem necessidade de aprovar. O governo tem claro que os portos são um nó a ser distensionado, então aquilo que o relator disse sobre limite na negociação, ele tem razão. Chegou-se no limite", disse.
A MP revoga parte da legislação do setor portuário e estabelece um novo marco regulatório para o setor. No texto apresentado quarta-feira passada (17) ao colegiado, Braga acolheu 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Ele destacou que seu relatório atende a boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores.
No entanto, na reunião de hoje, o deputado Milton Monti (PR-SP) afirmou que algumas alterações ainda precisam ser feitas, principalmente em relação a renovação dos contratos de exploração de terminais portuários dentro de portos públicos. Para Monti, a renovação não deve ser responsabilidade do governo.
Portuários endurecem o jogo contra o governo
Associação de empresários defende governo por MP
Os principais impasses da MP dos Portos
Com informações da Agência Senado
