Julgamento de Ivo Cassol é adiado para quarta-feira

[caption id="attachment_235053" align="alignleft" width="285" caption="Cassol foi condenado por fraude em licitação na época em que era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002"][fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (31) o julgamento dos últimos recursos do senador Ivo Cassol (PP-RO), que tenta evitar o cumprimento imediato da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo STF. Pela falta de quórum, os ministros decidiram julgar os recursos na quarta-feira (6). A relatora dos recursos é a ministra Cármen Lúcia. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988 e poderá ser o primeiro preso a cumprir sentença. Delcídio do Amaral (sem-partido-MS) foi o primeiro senador preso preventivamente nas investigações da Operação Lava Jato. No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato automaticamente ou se caberá ao Senado dar a palavra final para cassá-lo, por meio da abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. Em 2013, durante o julgamento de Cassol, o plenário decidiu, por seis votos a quatro, que cabe ao Senado decidir se o parlamentar pode continuar exercendo o mandato. Mensalão Na ocasião, a maioria dos ministros mudou entendimento firmado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2012, quando o STF decidiu que, em casos de condenação definitiva, as mesas diretoras das duas casas devem cumprir decisão da Corte e decretar a perda do mandato do parlamentar. Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços. Mais sobre processos