Marco Aurélio autoriza Aécio a voltar ao Senado e retomar mandato parlamentar suspenso por Fachin
Congresso em Foco
30/6/2017 | Atualizado às 13:21
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[caption id="attachment_300082" align="aligncenter" width="590" caption="Afastado desde maio, o STF autorizou o senador a exercer seu mandato parlamentar"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador até então afastado Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar seu mandato parlamentar. Aécio foi afastado no dia 18 de maio por autorização do ministro Edson Fachin, que na época era o relator do inquérito, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão tem efeito imediato. Neste caso, na próxima semana, o parlamentar tucano já poderá voltar a frequentar as dependências do Senado, bem como exercer seu cargo político tranquilamente.
Quanto aos argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre encontros de Aécio com políticos envolvidos na Lava-Jato, embasada por uma foto postada nas redes sociais do senador, Marco Aurélio rebate e diz que a decisão de Fachin que afastou o senador não o impossibilitava de se encontrar com políticos.
"Atentem para o fato de somente haver sido afastado do exercício do mandato, continuando com os direitos políticos próprios ao cidadão e, em especial, àquele que detém filiação partidária e até bem pouco presidia o Partido da Social Democracia Brasileira. Em síntese, a decisão proferida pelo ministro Edson Fachin não alcançou a impossibilidade de seguir atuando na política gênero", disse o ministro em seu despacho.
LEIA ÍNTEGRA DA DECISÃO
No mesmo despacho, o ministro negou um pedido da PGR para prender o senador. A PGR havia feito o primeiro pedido de prisão de Aécio junto com o pedido de abertura de inquérito. Na época, foi negado por Fachin. Na ocasião, Janot recorreu da decisão e o caso ainda estava pendente de julgamento.
Marco Aurélio havia dito que levaria a decisão para a Primeira Turma da Corte, da qual o ministro é presidente e faz parte. No entanto, justificou que, por conta do recesso do Judiciário, o caso ficaria pendente até agosto, caso deixasse a decisão para o colegiado. Com isso, acabou decidindo monocraticamente.
O ministro também retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao senador, como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte. Aécio foi denunciado pela PGR no dia 2 de junho por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Marco Aurélio só assumiu a relatória após a denúncia de Janot.
As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões. O dinheiro, de acordo com a delação de Joesley, já homologada no Supremo, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos - mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira.
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Janot contesta decisão de Fachin e pede que STF autorize prisão de Aécio e Rocha Loures
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador até então afastado Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar seu mandato parlamentar. Aécio foi afastado no dia 18 de maio por autorização do ministro Edson Fachin, que na época era o relator do inquérito, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão tem efeito imediato. Neste caso, na próxima semana, o parlamentar tucano já poderá voltar a frequentar as dependências do Senado, bem como exercer seu cargo político tranquilamente.
Quanto aos argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre encontros de Aécio com políticos envolvidos na Lava-Jato, embasada por uma foto postada nas redes sociais do senador, Marco Aurélio rebate e diz que a decisão de Fachin que afastou o senador não o impossibilitava de se encontrar com políticos.
"Atentem para o fato de somente haver sido afastado do exercício do mandato, continuando com os direitos políticos próprios ao cidadão e, em especial, àquele que detém filiação partidária e até bem pouco presidia o Partido da Social Democracia Brasileira. Em síntese, a decisão proferida pelo ministro Edson Fachin não alcançou a impossibilidade de seguir atuando na política gênero", disse o ministro em seu despacho.
LEIA ÍNTEGRA DA DECISÃO
No mesmo despacho, o ministro negou um pedido da PGR para prender o senador. A PGR havia feito o primeiro pedido de prisão de Aécio junto com o pedido de abertura de inquérito. Na época, foi negado por Fachin. Na ocasião, Janot recorreu da decisão e o caso ainda estava pendente de julgamento.
Marco Aurélio havia dito que levaria a decisão para a Primeira Turma da Corte, da qual o ministro é presidente e faz parte. No entanto, justificou que, por conta do recesso do Judiciário, o caso ficaria pendente até agosto, caso deixasse a decisão para o colegiado. Com isso, acabou decidindo monocraticamente.
O ministro também retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao senador, como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte. Aécio foi denunciado pela PGR no dia 2 de junho por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Marco Aurélio só assumiu a relatória após a denúncia de Janot.
As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões. O dinheiro, de acordo com a delação de Joesley, já homologada no Supremo, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos - mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira.
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