Orçamento impositivo deixa LDO para agosto
Congresso em Foco
16/7/2013 | Atualizado às 20:24
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[caption id="attachment_121061" align="alignleft" width="290" caption="Sem votação do orçamento impositivo, sessão da CMO foi encerrada"]
[fotografo]Lia de Paula/Agência Senado[/fotografo][/caption]A demora em aprovar a PEC do orçamento impositivo na Câmara provocou um efeito colateral na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Prevista para acontecer nesta terça-feira (16), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 acabou adiada para 6 de agosto, após o recesso informal dos parlamentares. Deputados e senadores querem já para o próximo ano a obrigação de o governo federal pagar as emendas parlamentares.
"Hoje, o que dificulta tremendamente o andamento da comissão é a discussão das emenda impositivas que está sendo tratado por uma comissão especial na Câmara", afirmou o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA). De acordo com o peemedebista, a sessão de hoje chegou perto de dar quorum. No entanto, houve um pedido de verificação de quorum feito por DEM e PSDB, o que derrubou a reunião.
Por enquanto, a PEC que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares está em análise em uma comissão especial na Câmara. Ela quase foi votada na semana passada. No entanto, a apreciação acabou adiada para agosto. No relatório prévio da LDO do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) já está a previsão para o governo pagar as sugestões de destinação orçamentária.
A partir de quinta-feira (18), o Congresso entra no chamado recesso branco. Apesar de não poder encerrar o semestre legislativo sem votar a LDO, deputados e senadores voltarão aos estados enquanto em Brasília não haverá sessões com votações de projetos. O Senado terminou as análises em plenário na semana passada. Já a Câmara deve acabar amanhã (17).
Prejuízo
A expectativa inicial era votar o relatório prévio hoje e abrir prazo para emendas durante o intervalo. Em agosto, Forte apresentaria o relatório final. abrindo espaço para a LDO ser votada até meados do mês. "Isso certamente irá prejudicar a LOA que tem um prazo regimental para chegar a esta Casa, que é de 15 a 31 de agosto, e ela precisa ter um regramento. É ruim porque todos os prazos ficam muito apertados", afirmou Lobão.
Para o relator, o atraso na aprovação da LDO pode chegar na Justiça. De acordo com Danilo Forte, em pelo menos dois momentos a Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou antes das diretrizes serem aprovadas. "Aconteceu dois momentos na história que a LOA foi apresentada sem que a LDO fosse votada, mas foi em dois momentos que o governo estava muito forte", disse.
Mais sobre o orçamento
[fotografo]Lia de Paula/Agência Senado[/fotografo][/caption]A demora em aprovar a PEC do orçamento impositivo na Câmara provocou um efeito colateral na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Prevista para acontecer nesta terça-feira (16), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 acabou adiada para 6 de agosto, após o recesso informal dos parlamentares. Deputados e senadores querem já para o próximo ano a obrigação de o governo federal pagar as emendas parlamentares.
"Hoje, o que dificulta tremendamente o andamento da comissão é a discussão das emenda impositivas que está sendo tratado por uma comissão especial na Câmara", afirmou o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA). De acordo com o peemedebista, a sessão de hoje chegou perto de dar quorum. No entanto, houve um pedido de verificação de quorum feito por DEM e PSDB, o que derrubou a reunião.
Por enquanto, a PEC que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares está em análise em uma comissão especial na Câmara. Ela quase foi votada na semana passada. No entanto, a apreciação acabou adiada para agosto. No relatório prévio da LDO do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) já está a previsão para o governo pagar as sugestões de destinação orçamentária.
A partir de quinta-feira (18), o Congresso entra no chamado recesso branco. Apesar de não poder encerrar o semestre legislativo sem votar a LDO, deputados e senadores voltarão aos estados enquanto em Brasília não haverá sessões com votações de projetos. O Senado terminou as análises em plenário na semana passada. Já a Câmara deve acabar amanhã (17).
Prejuízo
A expectativa inicial era votar o relatório prévio hoje e abrir prazo para emendas durante o intervalo. Em agosto, Forte apresentaria o relatório final. abrindo espaço para a LDO ser votada até meados do mês. "Isso certamente irá prejudicar a LOA que tem um prazo regimental para chegar a esta Casa, que é de 15 a 31 de agosto, e ela precisa ter um regramento. É ruim porque todos os prazos ficam muito apertados", afirmou Lobão.
Para o relator, o atraso na aprovação da LDO pode chegar na Justiça. De acordo com Danilo Forte, em pelo menos dois momentos a Lei Orçamentária Anual (LOA) chegou antes das diretrizes serem aprovadas. "Aconteceu dois momentos na história que a LOA foi apresentada sem que a LDO fosse votada, mas foi em dois momentos que o governo estava muito forte", disse.
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